O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que mais de R$280 milhões em RPVs foram liberados para pagamento. O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de agosto de 2020, e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir de hoje, 1º de outubro. O Tribunal ressalta que deste montante disponibilizado, cerca … Continue lendo “TRF4: Mais de R$280 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais”

Aparentemente, o Decreto 10.410/20 alterou a aposentadoria por idade híbrida, atrelando seus requisitos aos da aposentadoria pela regra permanente da Reforma da Previdência. Isso significa que não é possível a concessão da aposentadoria por idade híbrida pelas regras de transição. Na prática, mulheres tem que cumprir mais idade e homens mais tempo de contribuição. Explicarei … Continue lendo “Aposentadoria híbrida: afinal, como ficaram os requisitos após a Reforma?”

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença concedida que determina que o INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício proposto pelo segurado no prazo de 30 dias. Consta nos autos que até o momento do ajuizamento da ação, o requerimento não havia sido analisado pela autarquia, fato … Continue lendo “TRF1: INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício no prazo de 30 dias”

Através da portaria nº 932, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 deste mês, o INSS prorrogou o limite para realizar o pedido de antecipação de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Antes, o período para antecipação era de 3 meses, conforme já havíamos noticiado. Agora o pedido pode ser feito até 31 de … Continue lendo “INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC”

Publicado ontem (23/09) pelo governo, o decreto nº 10.491/20 modificou o Regulamento da Previdência Social (RPS). Dentre as alterações publicadas, podemos destacar: “Art. 13, II – O contribuinte mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º … Continue lendo “Decreto nº 10.491: Governo modifica o Regulamento da Previdência Social (RPS)”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (23/09) o julgamento do Tema 1.031 (aposentadoria dos vigilantes). Contudo, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Ministra Assusete Magalhães. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição … Continue lendo “STJ suspende julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes (Tema 1.031)”

Com os recentes acontecimentos, conforme havíamos noticiado sobre os adiamentos na reabertura das agências, foi gerado um excesso de demanda nos agendamentos. Com isso, o INSS informou que realizará reagendamentos automáticos e irá informar ao segurado através de ligações. As ligações serão feitas até sexta-feira (25/09) para todos segurados que possuam seu cadastro atualizado, com … Continue lendo “INSS realiza reagendamentos automáticos via telefone”

Temos na internet uma enxurrada de informação sobre o julgamento do Tema 709 pelo STF, gerando certo pânico em quem recebe aposentadoria especial. Esse cenário se desenha a partir do fato de que assuntos que geram apreensão, também acabam por trazer engajamento em redes sociais. É certo que existe um problema e a ansiedade se … Continue lendo “Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores”

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais necessários para a concessão do benefício de aposentadoria híbrida por idade (Tema 1.104). Ainda não conferiu nosso Guia Prático da Aposentadoria por Idade Híbrida? Acesse aqui! Assim, fica valendo decisão prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Continue lendo “STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida”

O INSS iniciou, nesta última terça-feira (15/09), as vistorias nas salas de atendimento de suas agências, para viabilizar o retorno da perícia médica. As vistorias visam atender os pedidos feitos pelos próprios peritos em relação às condições sanitárias para retorno ao trabalho. Segundo o INSS, a meta é de que mais de 100 agências sejam … Continue lendo “INSS inicia vistorias em agências para o retorno da perícia médica”