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STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida

Home Notícias STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida
0 comentários | Publicado em 21 de setembro de 2020 | Atualizado em 23 de setembro de 2020
STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais necessários para a concessão do benefício de aposentadoria híbrida por idade (Tema 1.104).

  • Ainda não conferiu nosso Guia Prático da Aposentadoria por Idade Híbrida? Acesse aqui!

Assim, fica valendo decisão prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.007, de modo que poderá ser computado, para fins de carência, o tempo de serviço rural ainda que em períodos remotos e descontínuos.

STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida

Confira também o vídeo que publicamos em nosso canal no youtube sobre a Aposentadoria Híbrida; o que é , quem tem direito, e quais documentos necessários para obtê-la:

 

Aposentadoria Híbrida, STF, Tema 1104/STF

Fábio Avila

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