A aprovação da Reforma da Previdência no Senado, cuja votação está prevista para a próxima terça-feira (22), já é uma realidade iminente para os advogados previdenciaristas, pois parece ser apenas uma questão de tempo para que as novas regras entrem em vigor. Evidentemente que toda mudança gera desconforto e dúvidas, porém também gera oportunidades. Nesse … Continue lendo “O que fazer com as petições previdenciárias depois da Reforma da Previdência?”

No dia 09 de outubro foi publicado o novo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), instituído pela Resolução nº 586/2019 – CJF, de 30 de Setembro de 2019. O novo regimento levou em consideração as propostas apresentadas pelos participantes do Workshop: Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal do Juizados … Continue lendo “Publicado novo regimento interno da TNU”

Em sessão realizada no dia 18 de Setembro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou novos entendimentos jurisprudenciais, bem como afetou novas matérias sob o rito dos recursos representativos de controvérsia a serem julgados futuramente. Sob o regime dos recursos representativos de controvérsia, a TNU fixou os seguintes entendimentos: … Continue lendo “TNU fixa entendimento sobre contagem de auxílio-doença como tempo especial”

Durante os dias 03 a 05 de Outubro, ocorreu o XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) na cidade de Fortaleza-CE. O evento contou com a presença da equipe do Previdenciarista, que participou de oficinas e palestradas sobre o Direito Previdenciário. Além disto, a colunista do Prev, Luna … Continue lendo “Colunista do Prev vence concurso de Teses Previdenciárias”

Em tempos de Reforma da Previdência, as dúvidas quanto as (possíveis) novas regras atormentam não somente os segurados como também os profissionais que trabalham diariamente com o Direito Previdenciário. E uma das principais mudanças que a Reforma vai trazer é a modificação de diversos aspectos dos cálculos previdenciários. Pensando nisso, neste post iremos abordar de … Continue lendo “Como lidar com cálculos previdenciários e a Reforma da Previdência”

Na tarde desta quinta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os embargos de declaração que postulavam a modulação dos efeitos da decisão proferida no Tema 810 da Corte, que havia definido que o IPCA-E seria o índice de correção monetária a ser utilizado nas condenações da Fazenda Pública em sede de débitos de natureza … Continue lendo “STF decide que IPCA-E deve ser aplicado desde 2009”

Processos envolvendo benefícios por incapacidade são uma das maiores demandas que advogados previdenciaristas enfrentam no seu dia-a-dia. Por vezes a rotina de trabalho e a repetitividade do procedimento pode fazer com que pequenos detalhes passem desapercebidos. Neste post daremos 9 dicas para os advogados previdenciaristas utilizarem em seus processos de benefícios por incapacidade. Sumário: A … Continue lendo “9 dicas para obter sucesso em processos de benefícios por incapacidade”

Na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento do Tema 526 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte, se iniciou, tendo sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o presente momento 5 (cinco) ministros se posicionaram … Continue lendo “STF suspende julgamento sobre pensão por morte para uniões estáveis concomitantes”

Após reunião com líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação do parecer da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava marcada para terça-feira (24). A votação foi remarcada para a próxima terça-feira (01). Assim, a votação da matéria no plenário do Senado também fica … Continue lendo “Votação da Reforma da Previdência é adiada no Senado Federal”

Em sessão realizada no dia 22 de Agosto de 2019, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou novos entendimentos pelo rito dos recursos representativos da controvérsia, bem como afetou novos temas a serem julgados futuramente. A TNU fixou as seguintes teses sob o rito dos recursos representativos da controvérsia: Tema 188 – PUIL n. 5000075-62.2017.4.04.7128/RS: … Continue lendo “TNU fixa entendimento sobre atividade especial do contribuinte individual”