“Doutor, se eu casar de novo, terei minha pensão por morte cortada?“. Com toda a certeza, essa é uma das principais perguntas que surgem entre os(as) pensionistas, e causa uma verdadeira insegurança. Nesse post iremos solucionar de vez essa dúvida. Entenda se é possível receber pensão e aposentadoria do INSS ao mesmo tempo.  Novo casamento e pensão … Continue lendo “Pensionista pode casar novamente?”

Uma das dúvidas que tenho recebido muito nos últimos tempos é: “posso receber aposentadoria e pensão por morte do INSS ao mesmo tempo?“. Primordialmente, essa dúvida foi gerada em virtude da Reforma da Previdência (EC 103/2019), que mudou a dinâmica desse recebimento de aposentadorias e pensões. Nesse sentido, para acabar de vez com essas dúvidas, … Continue lendo “Posso receber pensão e aposentadoria do INSS ao mesmo tempo?”

Logo após o óbito de um familiar, os dependentes se dirigem ao INSS buscando a obtenção da pensão por morte. Não raras vezes esse pedido é feito sem o auxílio de advogados previdenciaristas, apenas com a ajuda do servidor do INSS. Por consequência, muitas vezes o pedido é negado por falta de documentos. Assim, preparamos … Continue lendo “Documentos para pedir pensão por morte no INSS”

A morte de um ente querido é certamente um momento turbulento. Nessa hora, a maioria dos dependentes necessita de um amparo financeiro, e a pensão por morte é o benefício do INSS que proporciona esse auxílio. Todavia, se o falecido era contribuinte individual (autônomo), até a Reforma da Previdência, se entendia que os dependentes não … Continue lendo “Complementação de contribuição depois do óbito e pensão por morte”

Desde que eu comecei a trabalhar com Direito Previdenciário eu tenho como convicção o dever do INSS de conceder o melhor benefício , devendo orientar o segurado nesse sentido. Contudo, recentemente o Decreto 10.410/2020, que alterou o Decreto 3.048/99 me fez ficar com um “pé atrás“. Nessa coluna, irei apresentar um panorama desse dever do … Continue lendo “Decreto 3.048/99: o fim do dever do INSS conceder o melhor benefício?”

Logo que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos aderem a este plano tendo em vista o seu custo reduzido. Contudo, com a Reforma muitas perguntas surgiram, e neste post iremos tirar todas … Continue lendo “Contribuição do plano simplificado do INSS (alíquota 11%) após a Reforma da Previdência”

Como muitos devem saber, a Reforma da Previdência vedou a contagem de tempo de contribuição fictício (art. 201, §14. EC 103/2019). Nesse sentido, muito se questionou se o tempo em gozo de benefício por incapacidade seria computado após a Reforma. O recém publicado Decreto 10.410/2020, que alterou substancialmente o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), … Continue lendo “Período em gozo de benefício por incapacidade no Decreto 3.048/99 e a Reforma da Previdência”

O Decreto 3.048/99 foi recentemente alterado pelo Decreto 10.410/2020, buscando adequá-lo a nova realidade pós Reforma da Previdência. Um dos principais pontos trazidos é a forma de contagem de tempo de contribuição. Já podemos dizer que temos um “novo” Regulamento da Previdência Social, em vista das enormes mudanças promovidas. No post de hoje iremos falar … Continue lendo “Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência”

Nesta quarta-feira (01), foi publicado no DOU o Decreto 10.410/2020. Esta nova normativa altera disposições do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), adequando-o as diversas alterações promovidas pela EC 103/2019 e demais leis infraconstitucionais aprovadas recentemente. Dessa forma, a nova redação do decreto aborda desde a forma da contagem de tempo de contribuição pós-reforma até … Continue lendo “Governo publica alterações no Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)”

A MP 905/2019, que modificou substancialmente a legislação previdenciária relacionada ao auxílio-acidente foi recentemente revogada. A revogação se deu pela MP 955/2020, antes mesmo da MP 905/2019 ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Para aqueles que estão por fora das modificações da MP 905 no auxílio-acidente, sugiro a leitura do blog abaixo: Auxílio-acidente e a … Continue lendo “MP 905/2019 revogada, como ficam as regras do auxílio-acidente?”