Documentos para pedir pensão por morte no INSS

Logo após o óbito de um familiar, os dependentes se dirigem ao INSS buscando a obtenção da pensão por morte.

Não raras vezes esse pedido é feito sem o auxílio de advogados previdenciaristas, apenas com a ajuda do servidor do INSS.

Por consequência, muitas vezes o pedido é negado por falta de documentos.

Assim, preparamos esse post para apresentar os documentos indispensáveis em qualquer pedido de pensão por morte.

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é o benefício do INSS destinado aos dependentes do trabalhador que vier a falecer.

Quem são os dependentes que podem receber pensão por morte?

De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, são considerados dependentes do segurado do INSS os seguintes grupos:

• o cônjuge, a companheiro(a), filho(a) não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
• os pais;
• o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Lembrando que a existência de algum dependente de um grupo, exclui o direito dos dependentes dos grupos seguintes.

Assim, se houve cônjuge, por exemplo, os pais e irmãos não têm direito ao benefício.

Quais os principais documentos para pedir pensão por morte?

Cônjuge (marido ou esposa)

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de casamento.

OBS: O ex-cônjuge também tem direito à pensão, desde que comprove que dependia economicamente do falecido. O recebimento de pensão alimentícia comprova essa dependência. Caso não receba essa pensão, pode comprovar a dependência com o rol de documentos de companheiro(a) abaixo.

Companheiro/a (união estável)

• certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
• sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
• certidão de nascimento de filho havido em comum;
• declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

OBS: Para comprovar a união estável qualquer meio de prova vale, ok? Assim, aqui vale também a “criatividade”. Quanto mais provas e indícios, melhor.

OBS 2: Atualmente a lei exige “prova contemporânea” da união estável dentro de um período de 24 meses antes do óbito. Então, busque sempre por provas dentro desse período.

Filho(a)

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de nascimento do filho;
• Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

OBS: Para o enteado e o menor tutelado, é exigida declaração do segurado e comprovação da dependência econômica, com o rol de documentos citados acima para a união estável.

Pais e irmãos

• documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
• certidão de óbito do segurado;
• declaração do imposto de renda do segurado;
• disposições testamentárias;
• prova de mesmo domicílio;
• prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• conta bancária conjunta;
• registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

OBS: As observações feitas para o companheiro (a) também valem aqui, ok? Então, para comprovar a dependência econômica qualquer meio de prova vale. Ademais, aqui também é exigida a “prova contemporânea”, então sempre busque por provas próximas ao óbito.

Modelos de petição para pedir pensão por morte no INSS

O Prev possui mais de 2.000 modelos de petições previdenciárias em nosso acervo. Nesse sentido, os requerimentos de pensão por morte não podiam ficar de fora, não é mesmo?

Por isso, vou deixar abaixo alguns dos modelos que o Previdenciarista disponibiliza sobre o tema desse post:

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Rol de provas materiais conforme a IN 77/2015.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Cônjuge. Concessão desde a data do óbito. Vitalícia

Ficou com alguma dúvida? Deixe abaixo seu comentário!

Um forte abraço!