Auxílio Doença

Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na Lei … Continue lendo “Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença?”

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Antecipação do auxílio-doença A Lei Federal nº 13.892/2020 autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício do auxílio por incapacidade temporária, como atualmente é chamado o velho auxílio-doença. Visto que a maior parte da legislação previdenciária ainda continua tratando desse benefício como auxílio-doença, … Continue lendo “Antecipação do auxílio-doença: INSS disciplina confirmação do benefício”

Desde que a Lei 13.457/2017 criou o instituto da alta programada, é necessário que o segurado realize o pedido de prorrogação (PP) do auxílio-doença em até 15 dias antes da sua cessação caso entenda que ele deve ser estendido. Todavia, muitas vezes, por descuido ou outra razão, o segurado acaba deixando de requerer o PP … Continue lendo “O interesse de agir na ausência de pedido de prorrogação de auxílio-doença”

Olá! Tudo bem com vocês? A carência é requisito para acesso aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Sua previsão está no artigo 25, I da Lei nº 8.213/91: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I – … Continue lendo “Reaquisição de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”

Colegas Previdenciaristas! Meses atrás, escrevi sobre a possibilidade de recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado trabalhou mesmo incapaz: Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período? Ao fim daquela coluna, assinalei que a matéria estava pendente de julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.013), sob a … Continue lendo “Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz”

A nova Lei 13.982/2020 foi feita com a finalidade de facilitar o acesso aos benefícios de auxílio-doença e assistencial em tempos de pandemia do novo coronavírus. No primeiro caso, ficou autorizada a antecipação de 1 salário-mínimo por até 3 meses ou até a realização de perícia médica federal. No mesmo sentido, o benefício assistencial pode … Continue lendo “Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus”

Conforme noticiado anteriormente pelo Previdenciarista, o INSS publicou a Portaria nº 9.381/2020, disciplinando a antecipação e a análise dos atestados médicos apresentados em pedidos de auxílio-doença. A portaria foi editada em virtude da  Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o … Continue lendo “INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença”

Recentemente foi publicada a Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o período de 3 meses. Esta autorização foi inserida a fim de combater os efeitos decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A antecipação foi condicionada à apresentação de atestado médico … Continue lendo “INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença”

Não se pode desconhecer a excepcional situação de dificuldade na manutenção dos empregos e na proteção social dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, diante das medidas de contenção e isolamento determinadas pela pandemia de Coronavírus. Nesse contexto, trabalhadores contratados há poucos meses ou autônomos que abriram seu negócio recentemente podem questionar-se se … Continue lendo “Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença”

No final da tarde desta segunda-feira (30), o Senado Federal aprovou o texto do PL n° 1066/2020, que trata do auxílio emergencial para pessoas de baixa renda, em virtude da pandemia do coronavírus. O texto prevê um auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores que cumprirem, cumulativamente, os seguintes requisitos: Ser maior de 18 anos … Continue lendo “Senado aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda. BPC e auxílio-doença sofrem mudanças”