Colunistas

Colegas Previdenciaristas! Meses atrás, escrevi sobre a possibilidade de recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado trabalhou mesmo incapaz: Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período? Ao fim daquela coluna, assinalei que a matéria estava pendente de julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.013), sob a … Continue lendo “Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz”

O aviso prévio indenizado é um assunto que gera muitas dúvidas na área previdenciária, especialmente nos casos em que a data de saída do vínculo empregatício é distinta da do último dia trabalhado. O INSS, não raramente, considera a data do último dia efetivamente laborado pelo segurado para fins previdenciários. Na prática, isso pode vir … Continue lendo “Afinal, o aviso prévio indenizado conta na aposentadoria?”

Colegas Previdenciaristas! No atual cenário de pandemia que enfrentamos, é certo que muitos trabalhadores têm sua renda diminuída. Em muitos casos, sequer há renda. Com o objetivo de ajudar a população neste período, o Governo Federal instituiu o auxílio emergencial, conforme noticiamos aqui no Prev: Auxílio emergencial em virtude do coronavírus – quem tem direito … Continue lendo “Benefício Assistencial: auxílio emergencial não é computado como renda familiar”

Colegas previdenciaristas! Hoje abordo um tema importantíssimo e nem sempre muito lembrado: a não resolução do mérito da ação quando o conjunto probatório é insuficiente. A importância do assunto reside no fato óbvio de que quando não há mérito resolvido não há coisa julgada, possibilitando o ajuizamento de nova ação. Ademais, a matéria já foi … Continue lendo “Processo previdenciário: quando não há provas o mérito não deve ser resolvido”

Olá, Previdenciaristas! Para a concessão do Benefício Assistencial, devem ser preenchidas as condições estabelecidas no art. 20 da Lei nº 8.742/93. Como os colegas bem sabem, são dois os requisitos: Necessidade econômica (“miserabilidade”); Deficiência (ou ser maior de 65 anos). Em casos de indeferimento administrativo, a atuação judicial exige muita expertise do advogado,  pois são … Continue lendo “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: quando é desnecessária a prova em juízo da miserabilidade?”

Colegas Previdenciaristas, na coluna de hoje teço um breve comentário acerca do Tema Repetitivo nº 1.031 do STJ que trata da atividade especial de vigilante. Sem mais demoras, vamos ao assunto. Confira o nosso blog sobre dicas em processos de aposentadoria especial. Qual a questão submetida a julgamento? Em outubro de 2019 o Superior Tribunal … Continue lendo “Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?”

Como estão, Previdenciaristas? Recentemente, escrevi sobre a concessão de pensão por morte ao filho inválido e ao filho com deficiência: Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte? Pensão por morte ao filho com deficiência Na breve coluna de hoje chamarei atenção para um ponto importante da Reforma da Previdência, ainda … Continue lendo “Dependente inválido ou com deficiência aumenta o valor da pensão por morte”

Colegas Previdenciaristas! Após seis anos do reconhecimento da repercussão geral da matéria, o Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu o julgamento do Tema 709. Todos os detalhes e implicações da tese firmada na decisão a seguir no texto de hoje. Sumário: 1. Do que se trata o Tema 709? 2. A tese firmada 3. Efeitos da … Continue lendo “Aposentadoria especial: Tema 709 julgado pelo STF, e agora?”

Olá Previdenciaristas! Nos últimos tempos, com a aprovação da Reforma da Previdência, vejo muita gente falando de planejamento previdenciário.  Certamente, é uma das maiores demandas que a Reforma criou. Contudo, vejo pouca gente debatendo a importância de outro planejamento: o planejamento processual. Na coluna de hoje irei falar um pouco da importância de planejarmos não … Continue lendo “Entenda a importância do planejamento processual previdenciário”

Prezados, espero que estejam bem! Certamente, a imensa maioria dos previdenciaristas trabalha (ou já trabalhou) em processos de benefício assistencial, seja administrativo ou judicial. A esse respeito, questiono os colegas advogados: após o êxito na concessão do benefício, vocês orientam o cliente a pagar o INSS? Na coluna de hoje venho tratar da contribuição previdenciária … Continue lendo “Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS?”