PrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciarista
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog

      • Aposentadoria dos religiosos
        19 abril, 2021
        0

        Aposentadoria dos religiosos

      • aluno-aprendiz
        15 abril, 2021
        0

        Como computar tempo em Escola Técnica Federal para fins de aposentadoria?

      • 4 dicas para agilizar processos previdenciários
        14 abril, 2021
        8

        4 dicas para agilizar processos previdenciários

    • Notícias

      • PL 206/21: Síndrome de Tourette é considerada deficiência para fins legais
        19 abril, 2021
        0

        PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais

      • PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda
        16 abril, 2021
        0

        PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

      • 13º SALÁRIO: Governo tem até o dia 15 de abril para liberar o orçamento
        14 abril, 2021
        2

        13º salário do INSS: Governo tem até amanhã (15) para liberar o pagamento

  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela histórica dos tetos previdenciários de 1994 a 2019
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2019
    • Tabela de contribuição previdenciária mensal
  • Login

Benefício Assistencial: auxílio emergencial não é computado como renda familiar

Home Colunistas Benefício Assistencial: auxílio emergencial não é computado como renda familiar
5 comentários | Publicado em 26 de junho de 2020 | Atualizado em 26 de junho de 2020
Benefício Assistencial: auxílio emergencial não é computado como renda familiar

Colegas Previdenciaristas!

No atual cenário de pandemia que enfrentamos, é certo que muitos trabalhadores têm sua renda diminuída.

Em muitos casos, sequer há renda.

Com o objetivo de ajudar a população neste período, o Governo Federal instituiu o auxílio emergencial, conforme noticiamos aqui no Prev:

  • Auxílio emergencial em virtude do coronavírus – quem tem direito e como receber
  • Senado aprova modificações no auxílio emergencial. Entenda

Milhões de pessoas estão recebendo o auxílio emergencial.

Neste contexto, venho chamar a atenção para um ponto importante e de grande ocorrência no momento atual:

O auxílio emergencial é computado como renda familiar para fins assistenciais?

Prontamente, respondo que não!

De acordo com o Decreto nº 6.214/2007, o qual regulamenta o Benefício Assistencial, não serão computados como renda mensal bruta familiar os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária, nem os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda.

Percebam:

Art. 4o  Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

[…]

§ 2o Para fins do disposto no inciso VI do caput, não serão computados como renda mensal bruta familiar:                         (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)

I – benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;                         (Incluído pelo Decreto nº 7.617, de 2011)

II – valores oriundos de programas sociais de transferência de renda;                       (Incluído pelo Decreto nº 7.617, de 2011)

Na minha opinião, o auxílio emergencial pode ser enquadrado em qualquer das hipóteses acima.

Por exemplo…

Para me fazer entender, vejamos o seguinte exemplo:

João, idoso de 65 anos, é autônomo e está sem trabalho. Sua cônjuge, Maria, está desempregada, recebendo auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00.

No exemplo acima, para fins de verificação do direito de João à concessão do Benefício Assistencial, a renda familiar é igual a zero.

Se a renda é zero e João possui 65 anos, tem-se o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do Benefício Assistencial, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/93.

Aliás, a concessão do benefício assistencial em favor de João em nada afetaria o auxílio emergencial recebido pela cônjuge Maria.

Considerando que muitos cidadãos estão recebendo auxílio emergencial, entendi prudente escrever esta coluna para chamar a atenção dos colegas.

Acredito que pontuar esta questão pode ser determinante para a concessão do Benefício Assistencial, seja em âmbito administrativo ou judicial.

Para os processos judiciais em andamento, é bastante comum que a avaliação socioeconômica aponte o atual recebimento de auxílio emergencial por algum dos componentes do grupo familiar do postulante.

Se isto ocorrer, os Previdenciaristas sabem qual caminho seguir: o auxílio emergencial não integra a renda mensal bruta familiar.

Por fim, disponibilizo aos colegas um modelo de petição inicial relacionado ao caso.

Um bom fim de semana e um forte abraço!

Benefício Assistencial, deficiência, loas, pessoa com deficiência
Matheus Azzulin

Matheus Azzulin

Advogado (OAB/RS 111.736). Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana (UFN). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).

More posts by Matheus Azzulin

5 comentários

  • Willi Responder 12 de abril de 2021 at 12:34

    Olá Matheus, gostaria de tirar uma duvida. Tenho uma pessoa na familia que esta desempregada a desde meados de 2016. A mãe desta recebe pensão por mortis desde 2011 (pouco mais de 1 salario minimo) e se aposentou em 2019 (com 1 salario minimo). Esta pessoa aguardava uma resposta positiva para o Auxilio emergencial de 2021 mas recebeu a informação de que a renda da familia dela é superior a de 550,00 por pessoa. A familia dela compoe-se apenass duas pessoas (ela e a mãe) numa mesma residência. A pensao por mortis e a aposentadoria com 1 salario minimo somam para calculo da renda familiar desta pessoa, que precisa do auxilio emergencial ?

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 12 de abril de 2021 at 13:07

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

  • Advogado Responder 12 de abril de 2021 at 09:18

    Obrigado pelo texto.

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 12 de abril de 2021 at 13:07

      A equipe do Prev agradece o comentário!

  • Sabrina Responder 7 de agosto de 2020 at 23:14

    Obrigada. Precisava muito saber disso.

Comente abaixo

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda com sua aposentadoria?

Últimas notícias

  • PL 206/21: Síndrome de Tourette é considerada deficiência para fins legais

    PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais

    Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 206/21,

    19 abril, 2021
  • Aposentadoria dos religiosos

    Aposentadoria dos religiosos

    Recentemente, recebi um questionamento se haveria categoria específica ou previsão para aposentadoria

    19 abril, 2021
  • PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

    PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

    Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei)

    16 abril, 2021
  • Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição

    Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição

    Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico,

    16 abril, 2021
  • aluno-aprendiz

    Como computar tempo em Escola Técnica Federal para fins de aposentadoria?

    Todo mundo tem interesse em computar o máximo de tempo possível para

    15 abril, 2021

Ver mais textos do Previdenciarista




Seu navegador naõ suporte tag video.
Previdenciarista

Previdenciarista

  • Cálculos Previdenciários
  • Buscar petições previdenciárias
  • Planos de assinatura
  • Curso de Cálculos Previdenciários

Petições

  • Petições previdenciárias
  • Petições iniciais
  • Recursos previdenciários
  • Contrarrazões previdenciárias
  • Requerimentos previdenciários

Institucional

  • História
  • Quem somos
  • Equipe
  • Ajuda
  • Siga-nos no Facebook
Termos de Uso | Política de Privacidade
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog Widget
    • Notícias Widget
  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela histórica dos tetos previdenciários de 1994 a 2019
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2019
    • Tabela de contribuição previdenciária mensal
  • Login
Previdenciarista