Colunistas

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna trago uma experiência que vivenciei em um processo de benefício por incapacidade quanto à manutenção da qualidade de segurado do contribuinte facultativo. Para tanto, proponho a seguinte ilustração do caso: “Maria, dona de casa, contribuinte da Previdência Social na modalidade facultativa, tem concedido em seu favor o benefício de auxílio-doença. Após … Continue lendo “A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade”

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, houve alteração nos critérios e forma de cálculo das Aposentadorias da Pessoa com Deficiência? Confira.

A Reforma da Previdência já é uma realidade para todos nós Previdenciaristas. Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 trouxe diversas alterações substanciais no sistema previdenciário brasileiro, muitas das quais reduzem direitos dos segurados do RGPS. O que percebemos é que o debate vem se travando em torno dos pontos que prejudicam os segurados, e … Continue lendo “Reforma da Previdência e divisor mínimo: oportunidade?”

Frequentemente nos deparamos com dúvidas e, por vezes, com informações equivocadas sobre os requisitos para a aposentadoria após a emenda constitucional nº 103, de 2019, a chamada reforma da previdência. uma das maiores confusões gira em torno da “carência”, levando muitos a crer que este requisito teria sido extinto para as aposentadorias programadas. No entanto, … Continue lendo “Carência não é mais requisito nas aposentadorias programáveis após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial a … Continue lendo “Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos?”

Prezados Previdenciaristas! Há alguns dias me deparei com um caso que consistia na condição de segurado daquele que se desvincula do regime próprio de previdência social. Considerando a relevância da matéria, escrevo esta breve coluna. Para tanto, proponho aos Colegas a seguinte ilustração: “Antônio, servidor vinculado a regime próprio de previdência social, foi exonerado do … Continue lendo “Servidor que se desvincula de RPPS pode utilizar regra do RGPS para manutenção da qualidade de segurado”

Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar … Continue lendo “Reforma da Previdência: o fim da aposentadoria proporcional?”

Conforme noticiamos aqui no Prev, finalmente o STJ julgou o Tema Repetitivo nº 999, que versava sobre a Revisão da Vida Toda. Mas e agora, quais são os próximos passos a serem adotados? Para quem ainda não está familiarizado com esta tese revisional, sugiro a leitura de nossa página que explica tudo sobre ela. Aos … Continue lendo “Revisão da vida toda: o que fazer depois da decisão do STJ?”

Colegas Previdenciaristas! Neste cenário de reforma previdenciária que experimentamos, tenho que o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) foi alvo de severa alteração, quanto ao seu valor mensal. Perceba trecho EC 103/2019: Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do … Continue lendo “Aposentadoria por incapacidade permanente e as hipóteses de enquadramento acidentário”

Colegas Previdenciaristas! Na coluna de hoje vou falar sobre situação bastante controversa no âmbito judicial previdenciário: o recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Como sabemos, a Lei nº 8.213/91 prevê a possibilidade de cancelamento do auxílio-doença nos casos em que o segurado venha a exercer atividade laborativa: Art. 60. … Continue lendo “Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período?”