Colunistas

Tenho recebido dezenas que questionamentos a respeito dos rumos da revisão da DESAPOSENTAÇÃO/REAPOSENTAÇÃO após os vetos do dia 15 de dezembro de 2015. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator … Continue lendo “A tese da desaposentação após o veto presidencial”

Dentre as mudanças que atingiram os benefícios previdenciários no corrente ano, sem dúvida nenhuma a pensão por morte foi alvo das mudanças mais profundas e que merecem total atenção e estudo por parte dos Previdenciaristas, principalmente no que tange à pensão para cônjuge e companheiro.   Valor do benefício previdenciário A Medida Provisória 664/2015 aterrorizou … Continue lendo “Pensão por Morte: o que muda após a Lei 13.135/2015?”

As atuais políticas para enxugamento da economia brasileira atingiram em cheio as regras Previdenciárias para a PENSÃO POR MORTE e AUXÍLIO-DOENÇA, castrando e prejudicando direitos Previdenciários básicos para aliviar as finanças do governo. No que tange ao AUXÍLIO-DOENÇA, a desastrada Medida Provisória 664/2014 fez limitação no cálculo da renda do benefício e empurrou o segurado para as … Continue lendo “Pensões e benefícios por incapacidade: mudanças e mais mudanças em benefício de quem?”

Utilizo de minha coluna hoje apenas para manifestar minha indignação com a forma que o Supremo Tribunal Federal está “julgando” os recursos pertinentes à tese da DESAPOSENTAÇÃO! Nesta quarta houve mais uma vez pedido vista, desta vez pela Ministra Rosa Weber. Ora, é um tema ventilado e aguardado há tanto tempo, não é crível que os … Continue lendo “Desaposentação: STF está testando nossa paciência”

Tendo em vista o grande número de questionamentos que recebemos em relação ao cálculo da revisão pela teoria da desaposentação, decidi escrever algumas breves considerações sobre o tema, até para desmistificar a matéria. Como a tese é basicamente uma renúncia à primeira aposentadoria, para saber o valor do novo benefício basta ignorar a aposentadoria anterior … Continue lendo “Aprenda a calcular a Desaposentação – Cálculo do valor da causa e da nova aposentadoria”

Sem dúvida nenhuma os Previdenciaristas serão aliviados pelo julgamento do  Recurso Extraordinário nº 381367, que entrou na pauta do STF recentemente. Digo isto pelo fato de que teremos a primeira definição sobre a matéria, que tanto atormenta nossas rotinas forenses. Lembro que se trata da principal teoria revisão dos benefícios de APOSENTADORIA perante o Regime Geral de Previdência Social (INSS) … Continue lendo “STF e o julgamento da DESAPOSENTAÇÃO”

Nos últimos meses ganhou popularidade à tese de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que postula que a partir de 1999 a Taxa Referencial que incide sobre as contas de FGTS como índice de correção monetária seja substituída por índice de correção monetária que reflita a inflação a exemplo do INPC e … Continue lendo “A TESE DE REVISÃO DO FGTS DO PREVIDENCIARISTA”

Começo o ano escrevendo minhas primeiras impressões sobre a tão aclamada revisão do FGTS. Prefacialmente, esclareço que a Constituição Federal garante ao trabalhador, no tópico referente aos direitos sociais, a formação de um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (art. 7, inciso III). Assim, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador, com a … Continue lendo “Revisão do FGTS contra a Caixa pode fazer aposentadorias dobrarem de valor”

Recentemente aprovada, a Lei Complementar 142/2013 institui e regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS de que trata o § 1o do art. 201 da Constituição Federal.  § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime … Continue lendo “APOSENTADORIA “ESPECIAL” da pessoa com deficiência”

Usarei minha coluna semanal apenas para alertar os colegas previdenciaristas no que tange a forma de cálculo dos valores atrasados dos processos previdenciários procedentes. Com o trânsito em julgado da decisão que determinou  que o cálculo dos valores atrasados deve ser refeito de forma a incidir juros de mora de 12% ao ano em todo … Continue lendo “Dos cálculos de atrasados após a declaração de inconstitucionalidade da lei 11.960/2009 (correção equivalente à poupança)”