Colunistas

Olá, pessoal! Tudo certo por aí? Há alguns meses, a colega Luna Schmitz escreveu sobre a composição familiar para acesso ao benefício assistencial: Quem compõe o grupo familiar no benefício assistencial? No blog de hoje, vou falar sobre o filho divorciado, viúvo ou separado de fato. Lei refere filho “solteiro” De acordo com a literalidade … Continue lendo “BPC/LOAS: filho divorciado, viúvo ou separado de fato não integra o grupo familiar”

Conforme já noticiamos aqui no Prev, em 23 de março de 2021 sancionou-se a Lei nº 14.126/2021, que reconheceu a visão monocular como deficiência. Leia também: Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui De fato, a lei foi categórica ao afirmar que tal previsão é para todos os fins … Continue lendo “Visão monocular e a deficiência para fins de benefício assistencial (BPC/LOAS)”

O blog de hoje é para noticiar um julgamento desfavorável aos aposentados, lamentavelmente! Há anos existe muita controvérsia a respeito da (im)possibilidade de extensão do acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria, quando evidenciada a “grande invalidez”. Lei permite acréscimo aos aposentados por invalidez De acordo com a Lei nº 8.213/91, apenas aos … Continue lendo “Auxílio acompanhante: STF nega extensão do adicional de 25% para aposentados do INSS”

E aí, pessoal! Tudo certo? Recentemente, escrevi duas matérias sobre o benefício de auxílio-acidente. Convido você a ler: Redução mínima da capacidade ao trabalho dá direito a auxílio-acidente Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente? Hoje venho noticiar um julgamento favorável sobre esse benefício. STJ define termo inicial do auxílio-acidente Há anos existe controvérsia sobre o termo … Continue lendo “Tema 862: STJ define termo inicial do auxílio-acidente”

Olá, pessoal! Como vocês estão? Hoje vou tratar de um tema que certamente é ou já foi dúvida de muitos(as). O(A) Advogado(a) do(a) segurado(a) pode acompanhar a perícia? Primeiramente, imagino que a resposta imediata do(a) leitor(a) seja “não”. Afinal, a Resolução nº 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina proíbe a presença de assistente técnico não … Continue lendo “O advogado pode acompanhar o segurado na perícia?”

Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de Repercussão … Continue lendo “Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados?”

Olá, pessoal! Anteriormente, no ano passado, escrevi sobre os honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Convido você a conferir aquela matéria: Honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Dessa forma, hoje vou levantar um desdobramento da temática trabalhada naquele  texto. Arbitramento de honorários sobre honorários? Sempre que vou fazer o … Continue lendo “É possível nova fixação de honorários na fase de cumprimento/execução? Entenda.”

Oi! Como vocês estão? O blog de hoje é em homenagem a nós advogados e advogadas! Venho noticiar um julgamento importantíssimo que valoriza nossa classe! STJ julgou Tema 1.050 No ano de 2020, o Superior Tribunal de Justiça afetou a seguinte matéria, submetendo-a à sistemática de recurso representativo de controvérsia: Possibilidade de computar as parcelas … Continue lendo “Tema 1.050/STJ: base de cálculo dos honorários deve ser composto pela totalidade dos valores devidos”

Inegavelmente, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS.  Assim que o STF colocou o tema na sua pauta de julgamento (13/05) a ADI 5090, passamos a receber mensagens diariamente. Nesse post, eu vou explicar o que é essa revisão, e o que podemos esperar do STF.   O que é … Continue lendo “Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF?”

Olá previdentes e previdenciaristas! Conforme noticiamos aqui no Prev, no dia 05 de março de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo, desde que comprovada a periculosidade. Contudo, logo após a … Continue lendo “Aposentadoria especial dos vigilantes: Situação atual do Tema 1031 do STJ”