Em mais uma vitória da sociedade com participação decisiva da OAB, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem incidir em precatórios os juros correspondentes ao período situado entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento. Ao todo, seis ministros já se posicionaram favoravelmente à aplicação dos juros no … Continue lendo “STF: Incidem juros sobre os valores de precatórios”
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou nova tese de que o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por diferentes fatores, desde que necessite de assistência permanente de outra pessoa para o exercício de suas atividades cotidianas. Esse direito está previsto … Continue lendo “TNU concede 25% de acréscimo em pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição que necessita de cuidados de terceiros”
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como … Continue lendo “Senado aprova Desaposentação e fórmula 85/95”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o … Continue lendo “Câmara também aprova Fórmula 85/95”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada “desaposentadoria”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários. A matéria foi incluída como uma emenda à medida provisória que institui uma regra progressiva para … Continue lendo “Câmara aprova Desaposentação”
Após 78 dias, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi encerrada na maior parte do país. No entanto, o atendimento será retomado apenas na semana que vem. Ainda vai ser definido – com o governo e com os grevistas – se haverá plantão para repor o tempo parado. As informações … Continue lendo “Greve do INSS chega ao fim na maior parte dos Estados”
O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quorum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros às 2h20 desta quarta-feira (23). Ainda não há data marcada para a votação dos … Continue lendo “Congresso mantém Fator Previdenciário em votação desta terça. Vitória do Governo.”
A transição demográfica é um desafio à Previdência Social, visto que a população brasileira está envelhecendo e vivendo mais, o que exige a construção de um sistema capaz de garantir a arrecadação e o pagamento das aposentadorias e benefícios sociais no futuro. O alerta é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que nesta quarta-feira … Continue lendo “Ministro da Previdência volta a defender Fórmula 85/95”
A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado, sob relatoria do Senador Romário Faria (PSB/RJ), aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta o critério renda familiar per capita do benefício assistencial de 1/4 de salário mínimo para 3/4. Atualmente o critério soma R$197,00, com a nova proposta passará para R$591,00. Segundo o parecer do … Continue lendo “Renda per capita para benefício assistencial pode mudar de 1/4 para 3/4 de salário mínimo”
Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a … Continue lendo “INSS revisa automaticamente pensões por morte concedidas na vigência da MP 664”
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