O parecer apresentado pelo relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve ser votado nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a votação deve se encerrar no final da tarde.
As principais modificações feitas pelo relator no texto que veio da Câmara dos Deputados é a supressão da constitucionalização do critério de renda per capita de 1/4 do salário mínimo para acesso ao BPC/LOAS e o fim do aumento progressivo dos pontos nas regras da aposentadoria especial.
CCJ votará Reforma da Previdência nesta quarta-feira
As alterações que implicassem em adição ou modificação do texto devem ser votadas por meio de uma PEC. Confira aqui os pontos de modificação da PEC paralela.
Para votação da PEC paralela, há um acordo entre os presidentes da casas legislativas para agilizar a sua tramitação, a fim de que seja votada ainda este ano.
Confira aqui a íntegra do parecer do relator.
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