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O Projeto 192/2021 tem autoria da Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e altera a Lei nº 8.213 dos Benefícios Previdenciários.

O atendimento presencial nas agências do INSS estavam suspensos desde o ano de 2020, por conta da pandemia do Coronavírus.

O beneficiário recebia o benefício do BPC/LOAS desde o ano de 1997. No entanto, em abril de 2021, o INSS cessou todos os pagamentos.

O TRF5 ressalta que para receber os valores os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

A Revisão da Vida Toda recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários e o entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país.

A Revisão da Vida Toda recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários e o entendimento será aplicado em todos os processos do tipo no país.

Caso o INSS não cumpra o prazo, será feita a imediata concessão provisória do benefício, até o órgão divulgar a decisão definitiva.

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2022 no TRF4 e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 08/03.

O extrato do INSS é disponibilizado anualmente, como objetivo de auxiliar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda no último ano.

O caso trata do pedido de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), feito por uma mulher em março de 2021.