O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou um comunicado informando sobre a previsão de pagamentos dos Precatórios de 2022.

Segundo o Tribunal, os valores serão pagos aos beneficiários no próximo dia 5 de Setembro. O TRF5 disponibilizará um total de R$ 3.396.185.100,62 bilhões em precatórios para 50.789 beneficiários. Tal pagamento é condicionado ao crédito orçamentário disponibilizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Nesse montante foram comtemplados todos os precatórios alimentares que possuem preferência constitucional, até o limite de 180 salários minutos. Aqui, já estão sendo considerados os honorários contratuais destacados. Além disso, também serão pagos os valores referentes a diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Por fim, o TRF5 informa que os demais precatórios devem aguardar uma nova liberação de valores em 2023.

Esse fracionamento ocorre devido ao limite orçamentário previsto pelo Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, imposta pela PEC dos Precatórios, a EC 114/2021. Além disso, os valores que não forem pagos em 2022 ficarão para o ano de 2023. No entanto, a data de pagamento depende da liberação do calendário de desembolso.

Para saber quais precatórios serão pagos ainda em 2022, acesso o portal disponibilizado pelo TRF5.

 

Com informações do TRF5.

Quer saber mais sobre os precatórios? Então, assista o vídeo!

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