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Nesta terça-feira (19) o Senado Federal concluiu a votação em segundo turno da denominada “PEC paralela” da Reforma da Previdência. Antes da votação em segundo turno ainda foram apreciados os destaques apresentados pelo partidos políticos ao texto-base. A partir de um destaque apresentado pela Rede Sustentabilidade, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE) inseriu uma regra de … Continue lendo “Senado Federal aprova PEC paralela em 2º turno e modifica cálculo de aposentadorias”

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (19) a votação dos destaques da PEC paralela (nº 133/2019). Após ter sido aprovada em 1º turno no dia 6, a votação dos destaques, que estava prevista para o dia 12, foi adiada por falta de quórum. A ideia do presidente da casa, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é … Continue lendo “Senado deve concluir votação da PEC paralela nesta terça-feira”

No dia 12 de novembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Despacho nº 37/2019 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), última instância do processo administrativo previdenciário. O despacho tratou da revisão e atualização de enunciados do CRPS. Alguns enunciados receberam nova redação, enquanto outros foram revogados. Clique aqui … Continue lendo “Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) edita novos enunciados”

Na última terça-feira (12) foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019, que alterou diversos pontos da legislação trabalhista e previdenciária, além de criar o “contrato de trabalho verde e amarelo”, destinado à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade. Na seara previdenciária, o auxílio-acidente … Continue lendo “Governo edita MP que altera regras do auxílio-acidente”

Durante essa madrugada atualizamos nossos cálculos previdenciários para a Reforma da Previdência e agora é oficial: já estamos calculando os benefícios conforme a EC 103/2019 e já temos disponível no sistema mais de 100 petições adaptadas à nova legislação!     O que eu preciso fazer para calcular os novos benefícios? O sistema identifica sozinho … Continue lendo “O Prev está pronto para a Reforma da Previdência (EC 103/2019)!”

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (12), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (nº 103/2019). A sessão contou com a presença dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a promulgação, as novas regras passam a valer imediatamente após a … Continue lendo “Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional”

Já há alguns meses estamos desenvolvendo os novos cálculos previdenciários trazidos pela recentíssima Reforma da Previdência. Após a aprovação da reforma, em 22 de outubro de 2019, passamos a receber justos questionamentos de assinantes do Previdenciarista:   Quando vão aparecer os cálculos das regras de transição e dos benefícios pós-reforma?   Aqui no Prev começamos … Continue lendo “O Previdenciarista, cálculos e a Reforma da Previdência: o que vai mudar?”

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial, especialmente na parte relativa ao enquadramento por periculosidade. O texto do PLC 245/2019 engloba diversas categorias profissionais que não haviam sido contempladas na sugestão de redação apresentada pelo governo, e que foi modificada por um acordo entre senadores e … Continue lendo “Apresentado projeto que regulamenta aposentadoria especial e enquadramento por periculosidade”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (06) que a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) será promulgada na próxima terça-feira (12) às 10h, em sessão extraordinária do Congresso Nacional. Com a promulgação da Emenda Constitucional, as novas regras entrarão em vigor, passando a produzir todos seus efeitos legais. PEC paralela avança no … Continue lendo “Reforma da Previdência já tem data para promulgação”

Em sessão realizada no dia 09 de Outubro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao julgar o Tema 201, decidiu que o contribuinte individual não possui direito à concessão do auxílio-acidente ante à expressa exclusão legal. Segundo a relatora, Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, o contribuinte individual possui regime … Continue lendo “TNU decide sobre auxílio-acidente ao contribuinte individual e atividade especial com exposição a ruído”