O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (19) a votação dos destaques da PEC paralela (nº 133/2019). Após ter sido aprovada em 1º turno no dia 6, a votação dos destaques, que estava prevista para o dia 12, foi adiada por falta de quórum.
A ideia do presidente da casa, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de concluir a votação dos destaques e ainda realizar a votação em segundo turno na mesma sessão.
Dentre as principais mudanças operadas pela PEC paralela estão a inclusão de Estados e Municípios, mudança da regra da aposentadoria por idade dos homens que se filiarem ao RGPS após a Reforma, mantendo os atuais 15 anos de contribuição ao invés de 20, além da proposta de dobrar a cota por dependente de pensão para menores de idade.
Na sessão desta terça-feira serão votados quatro destaques que podem alterar o texto principal. O destaque do PT visa modificar a atual regra da EC 103/2019 que garante o valor integral da aposentadoria por invalidez permanente apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional. A proposta é de garantir o valor de 100% da média de contribuições do segurado independente da natureza da moléstia.
O destaque da Rede Sustentabilidade visa incluir regras de transição para o cálculo de benefícios , estabelecendo um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.
Já o destaque do PSDB visa garantir o abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da EC 103/2019. Por fim, o destaque do Pros objetiva suprimir a idade mínima para fins de aposentadoria especial.
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