O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (19) a votação dos destaques da PEC paralela (nº 133/2019). Após ter sido aprovada em 1º turno no dia 6, a votação dos destaques, que estava prevista para o dia 12, foi adiada por falta de quórum.
A ideia do presidente da casa, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de concluir a votação dos destaques e ainda realizar a votação em segundo turno na mesma sessão.
Dentre as principais mudanças operadas pela PEC paralela estão a inclusão de Estados e Municípios, mudança da regra da aposentadoria por idade dos homens que se filiarem ao RGPS após a Reforma, mantendo os atuais 15 anos de contribuição ao invés de 20, além da proposta de dobrar a cota por dependente de pensão para menores de idade.
Plenário do Senado Federal
Na sessão desta terça-feira serão votados quatro destaques que podem alterar o texto principal. O destaque do PT visa modificar a atual regra da EC 103/2019 que garante o valor integral da aposentadoria por invalidez permanente apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional. A proposta é de garantir o valor de 100% da média de contribuições do segurado independente da natureza da moléstia.
O destaque da Rede Sustentabilidade visa incluir regras de transição para o cálculo de benefícios , estabelecendo um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.
Já o destaque do PSDB visa garantir o abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da EC 103/2019. Por fim, o destaque do Pros objetiva suprimir a idade mínima para fins de aposentadoria especial.
Porque aumentar a idade das pobres muĺheres para 62 ano a que maldade Sr Davi o Amapá confiou em vc agora vc desaponta seus eleitores? É justo raciocina
Tira os dois a anos arecentardo para aposentadoria das mulheres deixa com era 60 anos pra que mudar poxa vida
Estamos de olho! Vamos ver se os partidos conseguem minorar os impactos nos benefícios que, diga-se de passagem são nefastos!!