O Previdenciarista, cálculos e a Reforma da Previdência: o que vai mudar?

Já há alguns meses estamos desenvolvendo os novos cálculos previdenciários trazidos pela recentíssima Reforma da Previdência. Após a aprovação da reforma, em 22 de outubro de 2019, passamos a receber justos questionamentos de assinantes do Previdenciarista:

 

Quando vão aparecer os cálculos das regras de transição e dos benefícios pós-reforma?

 

Aqui no Prev começamos a fazer isso já bem antes disso. Na medida em que fomos identificando algumas questões mais difíceis de serem modificadas no Congresso, já íamos listando elas para desenvolver. Com isso fomos adiantando boa parte do trabalho.

 

Sumário

1. Por que o Prev ainda não publicou os cálculos?
2. Como os novos cálculos da reforma da previdência vão funcionar?
3. O que mais vai mudar no Previdenciarista?
4. Interpretação dos cálculos previdenciários e “prova real”
5. Erros, problemas e bugs
6. E as petições do Previdenciarista?
7. Vai ter alguma mudança de preço?

 

Por que o Prev ainda não publicou os cálculos?

Após a aprovação, o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre informou que gostaria de aguardar o retorno do presidente da república para realizarem cerimônia de promulgação da reforma previdenciária com a presença dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da República.

Ontem essa data foi marcada para terça-feira, dia 12 de novembro de 2019, em sessão solene à ser realizada às 10hs da manhã.

Como sabemos a entrada em vigor de uma emenda constitucional se dá com sua promulgação. E aí entra o principal motivo de ainda não termos disponibilizado os novos cálculos.

A data da entrada em vigor da reforma é que vai definir vários parâmetros de cálculo, especialmente no que se refere a cálculos de pedágios, pontos, progressões, etc.

Então se disponibilizássemos isso precocemente, estaríamos oferecendo cálculos errados, que não se cumpririam na prática. E isso seria irresponsabilidade da nossa parte.

Por isso estamos aguardando a promulgação antes de lançar essa atualização em definitivo.

 

Como os novos cálculos da reforma da previdência vão funcionar?

Como vocês já sabem, nossa premissa sempre foi de construir um sistema que fosse o mais fácil possível de se usar. Nossa premissa máxima é de sempre trazer a complexidade para a máquina, o máximo possível, tirando ela do advogado.

A complexidade sempre vai estar lá e alguém vai ter que resolver, aqui no Prev fazemos o nosso melhor para trazer isso para a máquina.

Dada essa premissa, seria um contrassenso grande se mudássemos demais o Prev e fizéssemos os assinantes “reaprenderem” nossa plataforma.

O que eu posso antecipar nesse momento é: o “como fazer” o cálculo não vai mudar. Vai continuar exatamente igual. O advogado envia o CNIS, corrige algumas informações, manda calcular e o resto é com o sistema.

Porém agora nós vamos fazer até 32 cálculos diferentes de benefícios previdenciários em um mesmo cliente, um único comando de calcular.

Então a exposição desses resultados precisou naturalmente ser refeita pelos nossos designers e desenvolvedores. O benefício em formato de torre vertical não vai mais ter como continuar, porque teria casos em que teríamos mais de 10 linhas de benefícios.

 

Tela antiga do Prev: agora multiplica isso por 10 linhas.

 

 

Então a nova tela de panorama dos benefícios vai contar com mais opções, além de uma “repaginada”. Os benefícios agora serão exibidos na horizontal, com as informações mais relevantes para cada um deles dependendo do tipo.

 

 

Tela nova do Prev: agora, repetindo até 32 vezes esses resultados, fica bem mais legível certo? São mais benefícios na mesma tela.

 

 

Aqui seguem as nossas premissas de sempre:

• A ideia é que o advogado possa ver o panorama completo, com os benefícios aptos, não aptos e os por incapacidade (que tecnicamente possuem um requisito “incalculável”, que é justamente a questão da capacidade/sequela).
• Dentro dos aptos, poderá ver o melhor cenário para seu cliente comparando-o com os demais.
• Dentro dos não aptos, poderá ver o que falta para cumprir os requisitos e, dessa forma, aconselhar melhor o seu cliente.

 

E aqui trouxemos agora uma novidade também. Como alguns cálculos podem voltar entre 20 e 30 benefícios diferentes, adicionamos filtros para facilitar a visualização.

“Quero ver apenas cálculos das regras de transição”

 

Então dessa forma fica melhor de isolar alguns cenários para ver apenas benefícios aptos, apenas benefícios na regra de transição, apenas aposentadorias por tempo de contribuição por exemplo.

 

O que mais vai mudar no Previdenciarista?

Também estamos aproveitando essa mudança maior para aplicar algumas melhorias menores nos cálculos.

• Repaginada nos relatórios em PDF, mudança de layout;
• Quebra de vínculos em dois vínculos diferentes;
• Preenchimento de salários de contribuição na tecla “tab” do teclado;
• Autopreenchimento de algumas informações diretamente do CNIS (categoria, tipo de benefício, atividade especial, etc);
• Entre outras melhorias.

Essas mudanças não são específicas da reforma da previdência, mas alguns assinantes já estavam pedindo há algum tempo e com razão.

 

Interpretação dos cálculos previdenciários e “prova real”

Um dos primeiros conceitos que aprendemos na matemática lá no ensino fundamental ainda é o de “prova real”, que basicamente consiste em “inverter” a operação para confirmar o resultado obtido.

Quando se transforma Direito em Matemática isso já é uma tarefa bem mais complicada.

A Lei 8.213/91 já existe há quase 30 anos. São 30 anos de debates, regulamentos, jurisprudência, livros… O próprio INSS já havia elaborado um “manual de cálculos” com base na legislação antiga. Portanto hoje é bastante fácil fazer um cálculo simples como o de tempo de contribuição com alguma conversão.

Esqueça tudo isso.

Boa parte dos cálculos, das metodologias, dos parâmetros, das operações, mudou com a reforma previdenciária e muita coisa está sendo feita do zero.

Não há livros, jurisprudência, regulamentos, nada para se basear para ter a “prova real” dos cálculos previdenciários nesse momento imediatamente posterior à reforma.

Essa nova versão do Previdenciarista está sendo construída com base em intensos debates internos e com pessoas que entendem bastante de Direito Previdenciário (dentro e fora do Previdenciarista).

Porém, é normal que nós passemos agora pelo que passamos nos 10 primeiros anos após a entrada em vigor da Lei 8.213/91:

• Regulamentos vão mudar interpretações
• Normas administrativas vão mudar interpretações
• Decisões judiciais vão mudar interpretações
• Doutrinas vão criar novas interpretações

E nós vamos seguir, como sempre, bastante atentos a tudo isso para aplicar sempre o melhor entendimento ao Previdenciarista, unindo facilidade de uso com resultados confiáveis.

No entanto é preciso ser transparente: as regras mudaram e agora começa a fase de construção de novos entendimentos. Nós não somos donos da verdade e estamos acompanhando atentamente as “melhores cabeças” que pensam Direito Previdenciário todos os dias.

Então é natural que divergências possam ocorrer nessa fase mais recente após a promulgação da reforma. Divergências entre sistemas, entre o sistema do INSS, entre opiniões, etc.

Significa que um está mais certo que o outro? Isso quem vai dizer é o judiciário a partir de agora.

Será uma fase de constante construção e melhoria e, como sempre, contamos com nossos usuários para nos ajudarem nisso. Após lançarmos as alterações, se você discordar de algo na nova calculadora não pense duas vezes antes de entrar em contato conosco para tirar uma dúvida ou questionar a respeito.

Pessoalmente eu brinco com o pessoal aqui: “eu não consigo nem imaginar como o INSS vai se virar para fazer milhões de cálculos nos primeiros meses da reforma. Se um parâmetro estiver mal configurado no sistema deles e passar 2 semanas sem ninguém reparar, são milhares de benefícios sendo concedidos equivocadamente“.

E aí vamos para o próximo tópico.

 

Vou ter que reaprender Direito Previdenciário?

Resposta curta: vai.

Mas também vão reaprender os procuradores do INSS, os juízes, os peritos e todo mundo que trabalha com a área, especialmente no que se refere a cálculos previdenciários.

O Átila fala que a reforma é uma das melhores oportunidades para os advogados previdenciaristas e eu acredito.

Lembra quando falei dos quase 30 anos de construção de entendimentos acerca da Lei 8.213/91 e demais alterações? Boa parte dos advogados que estão lendo esse texto já se formaram em direito com esses entendimentos consolidados.

Agora você pode participar da construção disso.

É isso que estamos fazendo aqui no Prev. Sempre tentamos manter contato com pessoas que sabem muito da área para discutir sobre muita coisa e construir a melhor solução em cálculos e petições para advogados previdenciaristas.

Então mais do que nunca o Prev vai ser o apoio do advogado.

Aliás, veja alguns posts que escrevemos recentemente sobre algumas alterações trazidas pela Reforma:

 

• Resumo completo das novas regras de benefícios na Reforma
• Dicas de cálculos previdenciários na Reforma
• Mudanças no valor da pensão por morte
• Oportunidade de conversão de tempo especial na aposentadoria por idade
• Mudanças no auxílio-reclusão
• Mudanças nos cálculos de aposentadoria especial e pensão por morte

 

Nós não queremos que você deixe de reaprender o Direito Previdenciário, porque (ainda) não vamos estar com você em uma sala de audiência por exemplo, mas o Prev da reforma da previdência está sendo construído com base no que existe de melhor em termos de conhecimento sobre Direito Previdenciário. Isso posso garantir.

 

Quando lançarmos vamos avisar a todos os assinantes. Faça muitos cálculos, estresse bastante a plataforma, simule situações diferentes para seus clientes. Nossa equipe ainda vai postar muita coisa nova sobre a reforma.

 

Erros, problemas e bugs

Uma coisa que fazemos bastante aqui no Prev é que o sistema está em constante processo de melhoria e agora mais do que nunca.

Como os cálculos mudaram bastante, os resultados vão mudar bastante, os itens que a calculadora nova vai voltar são bastante diferentes dos itens que a calculadora antiga voltava, é possível que alguns usuários encontrem alguns bugs pelo caminho.

Nossa prioridade máxima está sendo em não entregar cálculos errados, mas alguns bugs como telas travando podem acontecer.

Isso acontece especialmente por uma mudança recente que fizemos no banco de dados. Não vou entrar em papo técnico para não cansá-los mais ainda, mas precisamos migrar mais de 1 milhão de benefícios calculados desde maio para essa nova versão com a reforma.

São quase 32 milhões de salários de contribuição em mais de 2 milhões de vínculos que também precisam ser migrados.

É muita coisa.

E essa migração ainda ocorre com mudança na estrutura dos dados em razão da mudança na arquitetura do banco de dados.

Nosso objetivo é que isso nem seja percebido pelos usuários, mas duas coisas podem acontecer:

• É possível que cálculos antigos, que foram feitos antes da mudança, fiquem “congelados”, podendo ser acessados mas não podendo ser recalculados. No entanto, nada impede nesses casos de fazer um novo cálculo no cliente, atualizando o CNIS e mandando novamente o cálculo.
• É possível que os novos cálculos fiquem um pouco mais lentos, dos 3 segundos que levava para fazer um cálculo antes para aproximadamente 10 segundos agora. Isso porque, como disse antes, alguns cálculos vão calcular até 32 benefícios e o sistema ainda distribui, relaciona e armazena esses dados em mais de 8 tabelas. É muita coisa que acontece “dentro do capô” da máquina. Isso será otimizado ao longo do tempo.

 

Fora isso não temos identificado nada mais grave na plataforma. Mas claro, sempre estamos aqui para receber relatos de problemas e corrigi-los sempre o mais brevemente possível.

 

E as petições do Previdenciarista?

Essas vão sendo atualizadas ao longo do tempo.

O Yoshiaki postou um texto bem explicativo sobre isso aqui, não deixe de ler.

Em resumo:

A aplicação do Direito Previdenciário é regida pela regra do tempus regit actum, ou seja, utiliza-se a norma vigente na época do preenchimento dos requisitos.

…

Por esses motivos que as petições previdenciária pré-reforma não deixarão de ser utilizadas mesmo após a aprovação da Reforma da Previdência.

Aqui residirá a grande oportunidade de trabalho para os Previdenciaristas, que deverão analisar minuciosamente cada caso para verificar qual das inúmeras regras (antigas e novas) será a melhor para o segurado.

Pensando nisso, o Prev continuará disponibilizando as petições pré-reforma, bem como irá disponibilizar petições com as novas regras, juntamente com os cálculos automatizados dos novos benefícios. 

 

Nós já temos um volume de petições que estamos inserindo na plataforma e trazem novidades acerca da reforma.

Após a promulgação, também vamos continuar inserindo novas petições.

E claro, como sempre, se precisar de alguma petição, não deixe de solicitá-la na nossa Central de Pedidos de Petições Previdenciárias.

 

Vai ter alguma mudança de preço?

Essa pergunta nenhum assinante fez até agora, o que já demonstra grande confiança no nosso trabalho. Obrigado!

Não vai mudar nada.

Trazer os novos cálculos da reforma é uma obrigação nossa enquanto produto, para não ficar desatualizado e continuar útil aos nossos usuários.

Então não se preocupe que a atualização para a reforma da previdência não implicará em nenhuma mudança de preço nem para assinantes novos, nem para assinantes que já estiverem conosco quando ocorrer a promulgação.

 

Se ficou alguma dúvida, conte conosco sempre lá na nossa central, entrando em contato por aqui ou comentando aqui nos comentários abaixo.

Saudações!