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Apresentado projeto que regulamenta aposentadoria especial e enquadramento por periculosidade

Yoshiaki Yamamoto Yoshiaki Yamamoto 8 de novembro de 2019 às 10:13
Atualizado em 13 de novembro de 2019 às 16:55

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial, especialmente na parte relativa ao enquadramento por periculosidade.

O texto do PLC 245/2019 engloba diversas categorias profissionais que não haviam sido contempladas na sugestão de redação apresentada pelo governo, e que foi modificada por um acordo entre senadores e o próprio governo.

O projeto estabelece que o rol de agentes nocivos que ensejam a concessão de aposentadoria especial será incluída em lista definida pelo Poder Executivo.

Apresentado projeto que regulamento aposentadoria especial e enquadramento por periculosidade

Vigilantes foram incluídos no texto inicial do PLC

Ainda, o projeto faz referência direta as atividades de mineração subterrânea, ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.

O acordo feito entre líderes partidários é de que o Congresso só promulgue a PEC da Reforma da Previdência após a aprovação do projeto de Eduardo Braga.

Confira aqui o texto inicial do projeto. 

Aposentadoria Especial, atividade especial, periculosidade, Reforma da Previdência
Yoshiaki Yamamoto

Yoshiaki Yamamoto

Advogado (OAB/RS 120.348). Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN) com período sanduíche pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, Portugal, tendo recebido diploma de Láurea Acadêmica, em virtude do elevado destaque no ensino, na pesquisa e na extensão. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico.

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2 comentários

  • romilda Responder 8 de novembro de 2019 at 13:36

    Interessante, vamos ver se passa, pois na reforma, já excluíram a possibilidade do reconhecimento da periculosidade!

  • Liane de Barcellos dias Responder 8 de novembro de 2019 at 10:15

    Sofro de epilepsia forte não me dão emprego vivo sozinha vou viver do que? Não há alguma ajuda

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