O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial, especialmente na parte relativa ao enquadramento por periculosidade.
O texto do PLC 245/2019 engloba diversas categorias profissionais que não haviam sido contempladas na sugestão de redação apresentada pelo governo, e que foi modificada por um acordo entre senadores e o próprio governo.
O projeto estabelece que o rol de agentes nocivos que ensejam a concessão de aposentadoria especial será incluída em lista definida pelo Poder Executivo.
Vigilantes foram incluídos no texto inicial do PLC
Ainda, o projeto faz referência direta as atividades de mineração subterrânea, ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.
O acordo feito entre líderes partidários é de que o Congresso só promulgue a PEC da Reforma da Previdência após a aprovação do projeto de Eduardo Braga.
Confira aqui o texto inicial do projeto.
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