O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial, especialmente na parte relativa ao enquadramento por periculosidade.
O texto do PLC 245/2019 engloba diversas categorias profissionais que não haviam sido contempladas na sugestão de redação apresentada pelo governo, e que foi modificada por um acordo entre senadores e o próprio governo.
O projeto estabelece que o rol de agentes nocivos que ensejam a concessão de aposentadoria especial será incluída em lista definida pelo Poder Executivo.
Vigilantes foram incluídos no texto inicial do PLC
Ainda, o projeto faz referência direta as atividades de mineração subterrânea, ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.
O acordo feito entre líderes partidários é de que o Congresso só promulgue a PEC da Reforma da Previdência após a aprovação do projeto de Eduardo Braga.
Confira aqui o texto inicial do projeto.
Sofro de epilepsia forte não me dão emprego vivo sozinha vou viver do que? Não há alguma ajuda
Interessante, vamos ver se passa, pois na reforma, já excluíram a possibilidade do reconhecimento da periculosidade!