Notícias

Reforma na Previdência: o que muda, o que é, idade mínima, valor da aposentadoria, tempo de contribuição, servidor público e militares, pensão por morte e mais.

Salário mínimo e benefícios previdenciários no valor mínimo devem ser de R$945,80.

Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.

Aposentadoria por Invalidez do autor da ação foi suspensa em razão do exercício de mandato de Vereador.

Para Relatora, o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei n. 8.213/91 pode ser somado ao tempo de atividade urbana, para fins de obtenção de aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições.

Projeto prevê criação de carência para auxílio-reclusão, mudança no valor do benefício, além de confirmar a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez prevista na MP 739.

Tese aprovada pelo STF sobre desaposentação apela ao princípio da legalidade para justificar tese consequencialista em momento de crise econômica.

Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.

O Relator entendeu possível o reconhecimento da exposição ao agente perigoso eletricidade como atividade especial, após a vigência do Decreto n° 2.172/97

Segundo Relator, o garimpeiro foi excluído do rol dos segurados especiais e encartado como contribuinte individual a partir da nova redação do art. 195, § 8º, da CF/1988 e das alterações trazidas pelas Leis nºs 8.398/92 e 9.528/97.