O Presidente Jair Bolsonaro vetou a suspensão da obrigatoriedade da Prova de Vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que iria até 31 de dezembro de 2021. A medida fazia parte do Projeto de Lei 385/21, o qual foi sancionado em partes pelo presidente.
Publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, a sanção garante medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública por conta da Covid-19.
Dentre elas, está a de que os bancos devem usar a biometria para realizar a prova de vida, assim como priorizar o atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção.
Da mesma forma, o texto dispõe que a prova de vida poderá ser realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, desde que este esteja legalmente cadastrado no INSS.
Por fim, o segurado ainda tem direito a ligação telefônica gratuita para pedir benefícios, sendo considerada de utilidade pública, independente de telefone fixo ou celular.
Para que serve a prova de vida?
Para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida. Portanto, trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.
Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer à instituição bancária aonde saca o benefício. Entretanto, devido à pandemia da Covid-19, desde março de 2020, o procedimento se encontra suspenso.
Anteriormente, no canal do Prev, já publicamos um vídeo em que ensinamos detalhadamente o que é e como fazer a prova de vida:
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