Quando ocorre o falecimento de um segurado da Previdência Social, a concessão da pensão por morte aos filhos visa garantir o suporte financeiro necessário para a subsistência do núcleo familiar.
Mesmo que o auxílio-doença tenha sido concedido pelas regras pré-reforma, se a invalidez se der após 13/11/2019, deverá ser feito novo cálculo.
A pensão por morte é um benefício previdenciário, previsto nos artigos 74-79 da Lei nº 8.213/91, concedido aos dependentes da pessoa segurada do INSS.
Em meio a afirmação do Ministro da Previdência de que a fila do INSS não terá fim, confira os direitos de quem aguarda pela concessão de benefícios.
Você sabe como pode ser feito o requerimento administrativo para a concessão do benefício da pensão por morte junto ao INSS? Confira!
Quais são os casos previdenciários que geram maior lucro aos advogados e quais possuem maior demanda para atuação.
Será que existe a possibilidade de concessão do benefício da pensão por morte ao menor sob guarda?
A carência é um período mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.
Por unanimidade, a 9ª Turma do TRF-3 determinou que o INSS conceda a aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado.
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