Saiba quais casos previdenciários geram mais lucro aos advogados

Os cálculos previdenciários fazem parte da rotina de todo advogado da área, uma vez que, após a análise da documentação do segurado, são eles que possibilitam que o profissional da advocacia seja capaz de identificar o benefício mais vantajoso para seu cliente.

Porém, quais são os casos previdenciários mais lucrativos aos advogados?

Nesse artigo, citamos quais as demandas previdenciárias que podem aumentar a receita de seu escritório e por quê. Continue a leitura e saiba mais!

Demandas previdenciárias que geram maior lucratividade

Os benefícios previdenciários que costumam ser mais lucrativos aos advogados são a aposentadoria especial e as aposentadorias por tempo de contribuição em que há pedido de reconhecimento de especialidade para um ou mais períodos.

O pedido de reconhecimento de especialidade ocorre sempre que existe um ou mais vínculo exercido em condições especiais, ou seja, com exposição do trabalhador a agentes nocivos.

Tal pedido pode se dar através da aposentadoria especial, quando o(a) segurado(a) possui 15, 20 ou 25 anos de tempo especial, conforme previsão legal quanto à atividade exercida, ou, através da conversão dos períodos especiais em comuns, com a aplicação de um multiplicador, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Tanto a aposentadoria especial quanto a aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de especialidade tendem a ter valores de benefícios mais altos, podendo corresponder a 100% do salário-de-benefício do segurado (art. 57, § 1º da Lei 8.213/91), sendo, consequentemente, mais lucrativas para os advogados, que possuem honorários fixados sobre o valor da aposentadoria do cliente.

Nesse sentido, é bastante comum que as demandas desse tipo apresentem pedidos com valores entre R$100 mil e R$200 mil reais já no momento da distribuição da ação (valor da causa).

Ademais, em razão do próprio pleito de reconhecimento de especialidade das atividades laborativas, que possui parâmetros muito específicos e que são alvos constantes de recursos por parte do INSS, essas demandas costumam despender vários anos de discussão, entre fase administrativa e judicial, levando uma média de 60 meses para serem concedidas.

Assim, ante à demora na concessão, implantação e pagamento do benefício, os valores devidos ao segurado vão se acumulando, gerando, assim, uma espécie de “poupança judicial”, tanto para o segurado quanto para o advogado, já que os valores, quando pagos, são devidos desde a Data da Entrada do Requerimento – DER até a data do efetivo pagamento, sendo aplicada a devida correção monetária e os juros moratórios.

Benefícios previdenciários que geram maior demanda

Em contrapartida, as demandas de benefícios por incapacidade são as de mais rápida concessão. Isso tanto para o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), quanto para o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Tais pedidos podem ser concedidos ainda na fase administrativa (pedido junto ao INSS), com demora de apenas alguns dias ou semanas, ou, ainda, via judicial, com duração média processual de 6 meses.

Isso porque tais benefícios dependem, basicamente, de discussão quanto à existência ou não de incapacidade laborativa, a qual é analisada através de perícia administrativa/judicial e documentação médica apensada ao pedido.

Aliás, você sabia que cerca de 60% das ações previdenciárias na Justiça Federal se referem a benefícios por incapacidade?

Dessa forma, pela alta demanda existente e pela sua curta duração processual, são uma boa opção para advogados previdenciários, por apresentarem um retorno financeiro rápido, gerando um bom lucro justamente no volume de demandas que podem ser tratadas simultaneamente, ante a sua baixa complexidade.

Quanto um advogado pode cobrar por uma causa previdenciária?

O valor das causas previdenciárias varia a depender do tipo de ação e do tempo em que o segurado aguarda pela obtenção do seu direito. As ações previdenciárias podem ser de concessão, revisão ou restabelecimento de um benefício, ou então ação declaratória de direito, como averbações de tempo e outras.

Dito isso, há diversas formas de cobrança por uma causa previdenciária. Aliás, no Direito Previdenciário é comum o segurado passar por duas fases: a fase administrativa e a fase judicial, sendo que na fase administrativa não há possibilidade, até o momento, de destaque de honorários sobre valores recebidos.

Neste contexto, é imperioso que o advogado tenha bem delimitado o seu trabalho e o quanto deve cobrar por ele, além de ter confeccionado um contrato de honorários completo e válido, para que seja possível a cobrança futura em caso de descumprimento contratual.

Mas, então, de que forma e quanto pode ser cobrado por uma demanda previdenciária?

Valor de Análise:

Apesar de muitos colegas não seguirem esta recomendação, é de suma relevância cobrar um valor pela análise do caso. Isso porque a análise é o primeiro passo para uma demanda previdenciária e ela demanda um bom tempo do advogado. É a partir dela que se traçam as estratégias e que se passa um posicionamento ao cliente. Por essa razão, não tenha medo ou vergonha de cobrar pelo seu serviço.

Aliás, é bem comum que após a análise o cliente busque outro escritório ou não feche a ação, de modo que pode ser considerado um tempo perdido do advogado.

Pensemos dessa forma: um médico realiza o exame clínico e só cobra se resolve o problema? Não, ele cobra pelo tempo de avaliação e pelo seu próprio conhecimento despendido. Por que os advogados devem trabalhar de graça, não é mesmo?

Dito isso, é possível investir na cobrança inicial para análise do caso. Este valor deve observar o tempo gasto e a complexidade da causa. A média no mercado varia de R$300 a R$1.000,00.

Valor pela Fase Administrativa:

Na via administrativa é onde se inicia o pedido previdenciário. Pela legislação e entendimento jurisprudencial, o segurado deve primeiramente requerer o benefício no INSS, por essa razão a fase administrativa é crucial.

Apesar de serem poucas as chances de êxito administrativo, é importante que o advogado se proteja e garanta seus honorários pelo seu trabalho.

Nesta fase, é possível cobrar um valor de ingresso do pedido, em especial para casos de benefício incapacidade, como, por exemplo, cobrar um valor de requerimento de perícia e acompanhamento, prorrogações etc; e ainda um valor sobre o possível êxito na demanda, que pode ser em percentual (de até 30%) ou então proporcional ao salário de benefício. Por exemplo, caso haja a concessão da aposentadoria por idade na via administrativa, o cliente se obrigará a pagar três salários de benefício a título de honorários advocatícios.

Valor pela Fase Judicial:

Igual na fase administrativa, a cobrança de honorários deve observar os riscos da ação, de modo que pode ser cobrado um valor de ingresso da ação e/ou um valor sobre o êxito.

Em ações que se sabe da possibilidade de retorno financeiro (ou que tenha altas chances de êxito), é possível cobrar o valor de até 30% sobre os valores que o segurado receberá.

Já em ações que se busca apenas uma ação mandamental e declaratória, é possível cobrar para ingressar com a ação, o que pode ser estabelecido pela complexidade do assunto, número de vínculos, tempo de demora e risco do processo.

Este valor pode variar de um salário-mínimo até o quanto o advogado entender que vale seu trabalho. Lembramos que há uma tabela de honorários fixada pela OAB, que auxilia os advogados na cobrança pelo seu serviço. A OAB/RS divulga sua tabela no link https://www2.oabrs.org.br/honorarios/, atualizado até 2024.

O Direito Previdenciário é uma boa área para se advogar?

Apesar das constantes mudanças na legislação e jurisprudência, o Direito Previdenciário é sim uma boa área para se advogar. Isso porque o Direito Previdenciário é aplicado em momentos de maior vulnerabilidade do segurado, seja no momento de incapacidade de trabalhar, quando o benefício substitui o salário; seja no momento de amparo na velhice, com a aposentadoria.

Além disso, como a contribuição é obrigatória para todos que exerçam atividade remunerada, é quase certo que em algum momento irão usufruir da previdência.

Portanto, é uma área que está sempre sendo acessada. E, como visto mais acima, é uma área que pode ser rentável a curto e a longo prazo, a depender do tipo de benefício que se busca.

Quanto um advogado ganha em um processo de aposentadoria?

O valor que um advogado ganha em um processo de aposentadoria, como já referido, depende do tipo de ação, do tempo de espera e do valor do benefício que irá receber.

A maioria dos casos o valor recebido é de 30% sobre o valor total a ser recebido na ação + honorários sucumbenciais de 10%, quando cabível.

Vejamos um exemplo. João teve concedido o benefício de aposentadoria por idade no valor de um salário-mínimo, desde a DER, em 01.01.2023. Se considerados os honorários de 30%, bem como a condenação em honorários sucumbenciais de 10%, e sem considerar juros e correções, o advogado ganharia nesta demanda, em maio de 2025, aproximadamente R$ 16.149,20 (o que corresponde a 30% +10% de R$40.374,00).

Logo, o valor depende muito do salário-de-benefício a ser recebido e do tempo de espera do processo, de modo que o cálculo da RMI é bem importante para estimar o quanto de honorários seria possível receber.

Como fazer os cálculos de maneira mais rápida?

Um dos nossos maiores objetivos no Prev é tornar a atividade da advocacia mais eficiente, sem perder qualidade.

Por isso, o Previdenciarista possui uma plataforma de cálculos previdenciários completa para todos os tipos de demandas e escritórios.

Com ela, é possível gerar automaticamente cálculos de Tempo de Contribuição, análise de Carência e Qualidade de Segurado, comparativos de RMIs para cada regramento, e muito mais, tudo de forma simples e rápida, através de um único documento: o CNIS.

O Prev também conta com as calculadoras de Valor da Causa, Liquidação de Sentença e um exclusivo Fluxo de Benefício por Incapacidade, no qual, em poucos passos, é possível gerar petição, cálculos e arquivos completos já formatados para a distribuição de processo eletrônico no eProc, ProJud e tantos outros sistemas de peticionamento virtual.

Além disso, ao final do cálculo, o Prev já sugere automaticamente modelos de peças, disponíveis em seu banco de petições previdenciárias, de acordo com o caso aplicável. Veja alguns exemplos:

Agora que você conheceu os casos previdenciários mais lucrativos e também aqueles que mais geram demanda, está preparado(a) para fazer as melhores escolhas no seu escritório. Continue navegando no blog do Prev e confira mais conteúdos ricos como este.