É possível receber mais de uma pensão por morte de ambos os pais?

Com certeza uma dúvida extremamente frequente é se no caso de morte de ambos os genitores, os filhos podem receber duas pensões por morte?

Nesse post responderemos essa pergunta.

Requisitos gerais da pensão por morte

Os requisitos gerais da pensão por morte são:

• Ocorrência do evento morte;
• Qualidade de segurado do falecido no momento do óbito;
• Condição de dependente daquele que busca a concessão do benefício.

Esses são os requisitos gerais, que são exigidos de todo e qualquer dependente: seja ele filho, cônjuge, companheiro, pai, mãe, etc.

Afinal, é possível receber 2 pensões por morte pelo falecimento de ambos os genitores?

Em primeiro lugar, cabe mencionar que o artigo 124 da Lei 8.213/91 veda tão somente a percepção de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro:

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

(…)

VI – mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Nesse sentido, a jurisprudência vem entendendo que “não há qualquer óbice à cumulação de mais de uma pensão por morte deixada pelos pais” (TRF4, AC 5001167-02.2021.4.04.7204, NONA TURMA, Relator SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, juntado aos autos em 24/11/2021).

Portanto, é possível postular a concessão de duas pensões, uma em virtude do falecimento do pai, e outro da mãe, inclusive na mesma ação judicial.

Modelo de petição

• Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Quer sabe mais sobre a Pensão por Morte? Então, assista o vídeo:

• Pensão por morte ao filho maior de 21 anos: quando é possível?
• Ordem de preferência para concessão da pensão por morte do INSS? Entenda.
• Pensão por morte por Covid-19 vitalícia para cônjuge ou companheiro? Entenda
• Valor da pensão por morte do INSS (2021)

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!

Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.