Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de forma temporária, os profissionais da saúde não serão obrigados a deixar de trabalhar para poder ter direito … Continue lendo “STF suspende os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde”
Um ou dois anos a mais de atividade especial pode ser indispensável para o cumprimento dos requisitos da aposentadoria especial pelas regras anteriores à Reforma da Previdência. Isso justifica o aumento da demanda de clientes e advogados buscando saber se é possível reconhecer como tempo especial atividades nocivas à saúde durante o serviço militar, muito … Continue lendo “É possível reconhecer atividade especial desempenhada durante o serviço militar?”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia de ontem (05/03), o acórdão sobre o Tema 1031, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. O acórdão … Continue lendo “TEMA 1031: STJ publica acórdão sobre atividade especial de vigilante”
O assunto da minha última publicação aqui no blog do Prev foi o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 pelo STF, ocasião que expliquei o que foi modificado na tese. Desta vez, inspirado nas dúvidas que venho recebendo, tanto de segurados quanto de advogados, irei falar de dicas e estratégias sobre casos práticos. … Continue lendo “Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas”
Motorista e cobrador de ônibus tem direito à aposentadoria especial? Com certeza, muitos dirão: “provavelmente não, pois só dá para reconhecer tempo especial por categoria profissional, até 28/04/1995“. Contudo, eu lhes digo: é possível reconhecer tempo especial para motorista e cobrador de ônibus, a qualquer tempo. Neste post você irá entender como. Entenda os requisitos e o … Continue lendo “TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE”
No dia de ontem, 23 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 – constitucionalidade da vedação ao trabalho em atividade especial pelo aposentado especial. Foi realizada alteração na tese final e modulação dos efeitos do julgamento. Explico em detalhes a seguir. Leia também: Aposentadoria … Continue lendo “Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese?”
O perigo das doenças infectocontagiosas ficou evidente ao mundo todo com a pandemia de Covid-19. Mas, para os profissionais de enfermagem, este risco não é nenhuma novidade. Outros microrganismos patogênicos sempre estiveram presentes em ambientes hospitalares, deixando estes profissionais vulneráveis a diversos tipos de infecções, motivo pelo qual são protegidos por regras diferenciadas de aposentadoria. … Continue lendo “Aposentadoria especial dos profissionais de enfermagem”
A regra geral da aposentadoria especial exige o tempo de 25 anos de contribuição com sujeição a agentes nocivos. Porém, existem algumas situações que geram direito ao benefício com menos tempo de contribuição, 20 ou 15 anos. É o que explico a seguir. Leia também: Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência (EC 103/2019) Requisitos … Continue lendo “Aposentadoria especial aos 15 ou 20 anos de contribuição, quem tem direito?”
Com a pandemia do Covid-19, o mundo voltou a atenção (e os agradecimentos) para os profissionais da saúde. De fato, a existência de uma doença altamente contagiosa pelo ar demonstrou que mesmo o uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, pode não ser suficiente para evitar a contaminação. Assim, destacou-se também a exposição dos … Continue lendo “Qualquer trabalho em ambiente hospitalar dá direito a aposentadoria especial?”
É uma prática comum do INSS não orientar o segurado sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo especial no momento da aposentadoria. Isso faz com que muitos benefícios sejam concedidos com valor inferior ao que é realmente devido. Desse cenário surge a possibilidade de revisar a aposentadoria. O que me proponho a esclarecer nesta publicação é … Continue lendo “Revisão para reconhecer tempo especial: há necessidade de prévio requerimento?”
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