Inegavelmente, o reconhecimento de tempo rural e especial faz parte do dia a dia dos Previdenciaristas.
Contudo, o que pouca gente sabe, é que o tempo de empregado rural pode se tornar tempo especial.
Isso mesmo, inclusive com a conversão de tempo especial em comum!
Nesse post, eu vou te explicar essa dica de ouro.
Tempo rural pode virar tempo especial
É provável que muitos não saibam, mas o Decreto 53.831/64 (item 2.2.1) previu que os trabalhadores na agropecuária tem direito ao enquadramento por categoria profissional.
O que isso significa?
Pois bem, basicamente que para os trabalhos exercidos até 28/04/1995, basta comprovar que o segurado realizou trabalhos na agropecuária, que o tempo especial poderá ser reconhecido!
Aliás, o TRF da 4ª Região entende que é “desnecessário o concomitante desempenho de atividades típicas da agricultura ou da pecuária“. (TRF4, AC 5002015-46.2017.4.04.7101, QUINTA TURMA, Relator ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO, juntado aos autos em 27/05/2020).
Por outro lado, para trabalhos após 28/04/1995, e outros empregados rurais (como corte de cana, por exemplo), é possível reconhecer o tempo também.
Contudo, nesse caso será preciso um laudo técnico e um PPP, comprovando a exposição à agentes nocivos à saúde e integridade física.
Nesse sentido o TRF da 3º Região decidiu que “viável se afigura o reconhecimento da natureza degradante das funções de rurícola à frente do corte de cana, com exposição habitual a radiações não ionizantes e calor acima dos limites de tolerância, à luz dos códigos 1.1.1, 1.1.4, 2.2.1 do anexo ao Decreto 53.831/1964 e 2.0.4 do anexo ao Decreto n. 3.048/1999” (TRF 3ª Região, 9ª Turma, ApCiv – APELAÇÃO CÍVEL – 5263248-21.2020.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, julgado em 12/02/2021, Intimação via sistema DATA: 19/02/2021).
Por fim, cabe ressaltar que para segurados especiais essa tese não se aplica, apenas para empregados rurais!
Portanto, sempre se atente, se houver períodos de empregado rural, busque o reconhecimento do tempo especial!
Modelo de petição
Deixe um comentário