Conteúdo sobre: Aposentadoria por Invalidez

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Há alguns dias escrevi sobre a decisão desfavorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar o Tema 1.095, negando a extensão do adicional de 25% para todos os aposentados. Convido você a prestigiar aquela matéria: Auxílio acompanhante: STF nega extensão do adicional de 25% para aposentados do INSS … Continue lendo “TNU fixa parâmetros quanto ao termo inicial do adicional de 25% (auxílio acompanhante)”

Na última quarta-feira (30), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18. A proposta prevê a concessão da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença por Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) sem a necessidade de carência. O projeto altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de … Continue lendo “PL 10592/18: Comissão aprova a inclusão de neuromielite óptica no rol de doenças sem necessidade de carência”

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 7797/2010, que buscava ampliar a lista de doenças que dispensam carência para concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL previa a inclusão da epilepsia e lúpus na lista de patologias que não necessitam do período de carência nos casos … Continue lendo “Presidente veta projeto que ampliava doenças dispensadas de carência para benefícios do INSS”

Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios.   Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que … Continue lendo “Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa”

Você já ouviu falar do acréscimo de 25% que aumenta a aposentadoria do INSS? Este é um auxílio pago aos aposentados que necessitam do acompanhamento constante de outras pessoas no seu dia dia-a-dia. No blog de hoje vou explicar em quais casos o segurado por ter direito e também as particularidades deste complemento.   O … Continue lendo “Acréscimo de 25%: hipóteses de majoração”

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) a segurada empregada doméstica com doenças que impedem o trabalho. A perícia médica realizada constatou que a segurada apresentava diversas patologias, de áreas distintas, como de ordem psiquiátrica, pneumológica e ortopédica. Nesse sentido, mesmo não … Continue lendo “TRF-3 concede aposentadoria por incapacidade permanente a empregada doméstica com incapacidade parcial”

Por certo, uma das dúvidas mais frequentes de quem recebe auxilio doença ou aposentadoria por invalidez é: Posso receber o benefício e trabalhar ao mesmo tempo? Nesse post, você irá ter a resposta definitiva para essa pergunta.   Posso receber auxilio doença ou aposentadoria por invalidez e trabalhar? Em primeiro lugar, temos que nos perguntar: … Continue lendo “Posso trabalhar e receber auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?”

O conteúdo do laudo médico administrativo pode passar batido por muitos advogados. Alguns só buscarão ter acesso após o ajuizamento da ação, com a intimação do INSS para apresentar o documento. No entanto, conhecer o parecer do perito administrativo desde antes do processo judicial pode fazer toda a diferença.   O que é o laudo … Continue lendo “A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade”

Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico, mas que certamente acenderá uma luz para novas possibilidades. Vou tomar a liberdade de dizer a vocês que o tema de hoje foi objeto de um processo em que atuo durando anos, e tive uma vitória muito importante no TRF  da 4ª Região, … Continue lendo “Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição”

Foi aprovada, na quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, (CCJC) o Projeto de Lei 1.113/2020 que coloca a infecção por Covid-19 na lista de doenças que dispensam carência, a fim de requerer os benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecidos como auxílio-doença e … Continue lendo “Comissão aprova PL que prevê Covid-19 como doença que dispensa carência em benefícios por incapacidade”