Por certo, uma das dúvidas mais frequentes de quem recebe auxilio doença ou aposentadoria por invalidez é:
Posso receber o benefício e trabalhar ao mesmo tempo?
Nesse post, você irá ter a resposta definitiva para essa pergunta.
Posso receber auxilio doença ou aposentadoria por invalidez e trabalhar?
Em primeiro lugar, temos que nos perguntar: por que alguém recebe benefício por incapacidade?
Em síntese, por estar incapaz para o trabalho, não é mesmo?
Logo, a regra é: recebe benefício por incapacidade? Não pode trabalhar!
Mas, como tudo na vida, existem exceções, que vou explicar a seguir.
Auxílio doença parcial
É provável que a maioria das pessoas não saiba o que é o auxílio doença parcial.
Aliás, é praticamente impossível ver o INSS concedendo essa modalidade de benefício.
Em síntese, o auxílio doença parcial é destinado ao segurado que trabalha em mais de uma atividade, mas está incapaz só para uma delas.
Desse modo, o INSS calcula e paga o benefício apenas referente aos salários da atividade que o segurado está incapaz.
Consequentemente, a outra atividade, para qual o segurado está capaz, poderá ser exercida.
Trabalho durante o processo judicial
Por outro lado, uma situação extremamente comum, é quando o INSS nega o benefício e discussão para na Justiça.
Durante o tempo em que o processo tramita, muitos segurados trabalham, ainda que incapazes.
O STJ já decidiu (Tema 1.013) que o segurado pode receber os atrasados do benefício no período em que trabalhou incapaz, aguardando decisão judicial:
No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.
Portanto, nesse caso, não tem problema, pode trabalhar!
Modelo de petição
E aí, ficou com dúvida? Deixe seu comentário!
Um forte abraço!
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