Conteúdo sobre: Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Tribunal enfrentará a questão da reafirmação da DER nos benefícios previdenciários sob o rito dos recursos especiais repetitivos.

Tribunal fixou a tese de que o adicional de 25%, destinado aos que necessitem de assistência permanente de terceiro, pode ser concedido independente da modalidade de aposentadoria.

Decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Federal de Recife. INSS terá de computar administrativamente os períodos em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência, nos estados abrangidos pela 5ª Região Federal.

Nova Ação Previdenciária de Reaposentação. Como pedir o cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a concessão de Aposentadoria por Idade, usando as contribuições vertidas após o recebimento da primeira aposentadoria. “Nova Desaposentação”.

STJ julgará se é possível a concessão do adicional de 25% que trata o art. 45 da Lei 8.213/91 independentemente do tipo de aposentadoria recebida pelo segurado.

Alteração do Relator prevê idade mínima progressiva, de 53 anos a 62 anos para mulheres e 55 anos a 65 anos para homens.

Reforma na Previdência: o que muda, o que é, idade mínima, valor da aposentadoria, tempo de contribuição, servidor público e militares, pensão por morte e mais.

Atualmente o julgamento está empatado em 2 votos a favor da tese e 2 votos contrários à tese.

Juiz considerou exposição aos agentes nocivos biológicos fungos, bactérias e vírus

Pedágio para maiores de 50 anos prevê período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.