Conteúdo sobre: aposentadoria

Para o INSS, ele não teria direito a Aposentadoria por Invalidez e poderia seguir trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.

O projeto dispõe que os requisitos para fins de aposentadoria deverão ser observados de acordo com o sexo biológico de nascimento.

A medida vale para a aposentadoria da mulher no âmbito das Servidoras Públicas e para as seguradas no Regime Geral de Previdência Social.

Para o INSS, o fato do autor ser proprietário e alugar um imóvel urbano, descaracterizava o regime de economia familiar para a aposentadoria rural.

O Tema 1.031 do STJ agora é Tema 1.209 do STF e o Supremo Tribunal Federal irá proferir julgamento sobre a aposentadoria dos vigilantes.

Além da Instrução Normativa, o INSS informa que publicará novas portarias para regulamentar e facilitar o fluxo de trabalho dos servidores.

Diversos juízes estão exigindo que as partes renunciem qualquer valor que venha a exceder o teto do JEF, sob pena de extinção do processo.

Além da Instrução Normativa, o INSS informa que publicará novas portarias para regulamentar e facilitar os fluxos de trabalho dos servidores.

O INSS ainda informa que em breve disponibilizará a ferramenta para demais bancos e instituições financeiras, e contratos inativos.

O objetivo do projeto é auxiliar os segurados aptos para a aposentadoria por idade, que não tem ciência do direito ao benefício.