O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma nova Instrução Normativa (IN) visando decisões rápidas e padronizadas do órgão.
As novas regras substituirão a Instrução Normativa nº 77, de 2015. Assim, de acordo com o INSS a Instrução Normativa irá atualizar os critérios de administração, reconhecimento, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários. Além disso, a Instrução Normativa irá incluir as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
O INSS ainda informa que publicará novas portarias para regulamentar e facilitar os fluxos de trabalho dos servidores da previdência. Conforme anunciado, a previsão é de que as portariam sejam divididas em 10 temas, para melhores esclarecimentos:
- Cadastro;
- Benefícios;
- Manutenção de benefícios;
- Processo administrativo previdenciário;
- Acumulação de benefício;
- Acordo internacional;
- Recurso;
- Revisão;
- Compensação previdenciária e
- Reabilitação profissional.
A nova Instrução Normativa foi assinada nesta segunda-feira (28) e posteriormente será publicada no Diário Oficial da União, juntamente com as demais portarias.
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