Lei 14.331/2022: novos requisitos da petição inicial de benefícios por incapacidade
Confira quais são os novos requisitos da petição inicial, conforme Lei 14.331/2022, nos benefícios por incapacidade do INSS.
Confira quais são os novos requisitos da petição inicial, conforme Lei 14.331/2022, nos benefícios por incapacidade do INSS.
A segurada solicitava o reestabelecimento do benefício do Auxílio-Doença, cessado pelo INSS devido a uma suposta “alta programada”.

A segurada ajuizou uma ação para garantir o restabelecimento do auxílio-doença, ou a conversão dele em Aposentadoria por Invalidez.

Para o INSS, ele não teria direito a Aposentadoria por Invalidez e poderia seguir trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.

Em excelente blog, o Dr. Yoshiaki Yamamoto já havia comentado aqui no Prev sobre o fim da gratuidade de perícia judicial em processos contra o INSS. Mas o que fazer agora que não há mais orçamento para as perícias dos segurados? O blog de hoje é para tratar sobre esse assunto. Fim da gratuidade … Continue lendo “Preciso pagar perícia judicial em processo contra o INSS? Entenda”
Caso o segurado não atenda à convocação, terá o benefício suspenso até realização da perícia médica, ou cessado definitivamente após 60 dias.

Acesse o texto e descubra se é possível computar tempo em benefício por incapacidade para concessão da aposentadoria de professor!
Você sabe quais doenças geram direito à aposentadoria por invalidez e auxílio doença? Acesse e descubra de vez as doenças e como se aposentar!
Entenda como fazer a ação de Interdição quando é evidenciada a incapacidade para atos da vida civil do(a) Segurado(a)
Foi divulgada hoje (9), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 914, com as novas regras para o Pente Fino. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer ainda em agosto. Assim, as regras divulgadas no Diário Oficial da União regem o funcionamento … Continue lendo “PORTARIA nº 914/2021: divulgadas novas regras para o Pente Fino 2021”

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