Conteúdo sobre: contribuição previdenciária

O caso trata-se do Mandado impetrado por uma Distribuidora de Materiais de Construção, com o objetivo de garantir a concessão da liminar.

Entenda se é possível utilizar o tempo de contribuição no RPPS para atingir as 18 contribuições exigidas para a pensão por morte vitalícia.

Olá! Tudo bem com vocês? Espero que sim! O blog de hoje é em homenagem a um caso que recebi no escritório em que trabalho. A cliente, pensionista de 68 anos, nos procurou para encaminhar a aposentadoria. Ao fazer a análise, verificamos que essa senhora conta com apenas dois anos de contribuição, fruto de dois … Continue lendo “Pensionista pode contribuir ao INSS?”

Uma boa notícia para as empresas foi a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Por meio do Recurso Extraordinário nº 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), o STF declarou inconstitucional a cobrança do INSS patronal sobre o salário-maternidade.   Natureza jurídica da … Continue lendo “Empresa não precisa pagar contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade”

Sem dúvida o objetivo principal de um segurado do INSS que busca um advogado é se aposentar. Contudo, em muitos casos existe uma oportunidade “escondida” além do processo de aposentadoria. Neste post vou falar da restituição de contribuições acima do teto, uma oportunidade para tornar ainda mais rentável os processos previdenciários.   Restituição de contribuições acima … Continue lendo “Restituição de contribuição do INSS acima do teto: oportunidade”

Olá! Espero que vocês estejam bem! Em 18 de Junho de 2015 foi publicada a Lei nº 13.135/2015, a qual modificou a Lei nº 8.213/91, introduzindo alterações legislativas importantes no âmbito do benefício de pensão por morte, além de outras matérias. Para exemplificar, a referida lei estabeleceu critérios para a manutenção da pensão por morte, … Continue lendo “Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro: os 18 recolhimentos do falecido devem ser consecutivos?”

Assim que a Portaria 450/2020 saiu, escrevi uma coluna sobre as contribuições abaixo do salário mínimo após a Reforma. Quem leu a coluna sabe que eu levantei uma pergunta ao final: mas afinal, o que é contribuição “igual ou superior à contribuição mínima mensal”? Hoje eu lhes trago novidades: acho que temos mais uma pista … Continue lendo “Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades”

Infelizmente, não é incomum a necessidade de restituição de contribuições previdenciárias de forma indevida. Seja por meio do pagamento de contribuições acima do teto da Previdência, seja por servidores públicos que contribuem para o Regime Geral como facultativos, inúmeros são os motivos que podem levar o segurado a recolher mais do que devia (ou o … Continue lendo “Restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente”

Em julgamento concluído no dia 05 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Tema nº 72, estabeleceu que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A discussão teve repercussão geral reconhecida pelo STF diante da divergência entre a fonte de custeio prevista na … Continue lendo “STF julga a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade”

Logo que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos aderem a este plano tendo em vista o seu custo reduzido. Contudo, com a Reforma muitas perguntas surgiram, e neste post iremos tirar todas … Continue lendo “Contribuição do plano simplificado do INSS (alíquota 11%) após a Reforma da Previdência”