Projeto diz que MEI não pode ter sua inscrição cancelada devido à pandemia
Hoje, a lei prevê o cancelamento da inscrição do MEI depois de 12 meses consecutivos sem recolhimento ou declarações.

Hoje, a lei prevê o cancelamento da inscrição do MEI depois de 12 meses consecutivos sem recolhimento ou declarações.

Para fazer o pagamento da contribuição mensal, é preciso emitir o boleto (DAS-MEI) por meio do Portal do Empreendedor.

Inegavelmente segurados aposentados possuem dúvidas sobre a possibilidade sobre isenção ou reembolso de contribuições previdenciárias do INSS. Primeiramente é necessário pontuar duas possibilidades distintas: a) o aposentado que efetivamente deixou de trabalhar após a concessão da aposentadoria; e b) o aposentado que continua trabalhando após a aposentadoria. Contribuição previdenciária de aposentado que não volta … Continue lendo “Aposentados podem pedir isenção ou reembolso do INSS?”
Entenda a nova LC 187 dispõe sobre as entidades da assistência social, saúde e educação que não precisam pagar contribuições para o INSS.
INSS permite que a complementação das contribuições previdenciárias seja solicitada de forma remota, pelo canal 135.
Será que o brasileiro residente no exterior pode pagar o INSS? Saiba o que fazer quando o trabalhador pretende manter seu vínculo com a Previdência.
O PL 326/15 considera como segurado baixa renda aquele cuja família está inscrita no CadÚnico, com uma renda mensal até 3 salários mínimos.

O caso trata-se do Mandado impetrado por uma Distribuidora de Materiais de Construção, com o objetivo de garantir a concessão da liminar.

Entenda se é possível utilizar o tempo de contribuição no RPPS para atingir as 18 contribuições exigidas para a pensão por morte vitalícia.
Olá! Tudo bem com vocês? Espero que sim! O blog de hoje é em homenagem a um caso que recebi no escritório em que trabalho. A cliente, pensionista de 68 anos, nos procurou para encaminhar a aposentadoria. Ao fazer a análise, verificamos que essa senhora conta com apenas dois anos de contribuição, fruto de dois … Continue lendo “Pensionista pode contribuir ao INSS?”
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