Conteúdo sobre: Desaposentação

Tendo em vista o grande número de questionamentos que recebemos em relação ao cálculo da revisão pela teoria da desaposentação, decidi escrever algumas breves considerações sobre o tema, até para desmistificar a matéria. Como a tese é basicamente uma renúncia à primeira aposentadoria, para saber o valor do novo benefício basta ignorar a aposentadoria anterior … Continue lendo “Aprenda a calcular a Desaposentação – Cálculo do valor da causa e da nova aposentadoria”

As últimas notícias sobre desaposentação para os segurados, aposentados e advogados previdenciaristas vinham numa corrente muito positiva com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferindo resultado favorável à desaposentação. A recente inclusão do RE 661256 na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou essa expectativa positiva. Todavia, no tão esperado julgamento, os ministros da Suprema … Continue lendo “STF: Julgamento da desaposentação entrará em pauta ainda em 2014”

Rio – Mesmo sem decisão final do Supremo Tribunal Federal, instâncias inferiores do Judiciário reconhecem o direito de aposentados do INSS, que continuam contribuindo para a Previdência, de trocar o benefício por outro mais vantajoso. No caso mais recente, o juiz Hudson Targino Gurgel, do 7º Juizado Especial Federal do Rio, garantiu ao comediante da … Continue lendo “"Seu Peru" consegue a desaposentação”

Segurados, aposentados e advogados previdenciaristas ficaram frustrados ontem (14) com o julgamento da tese da desaposentação. Não porque a tese foi rejeitada, mas porque simplesmente não foi julgada. O plenário se debruçou sobre o Recurso Extraordinário 717424, que tratava de preenchimento de vaga no Tribunal de Contas do Estado por membro do Ministério Público. O julgamento desse caso, … Continue lendo “STF não analisa desaposentação e julgamento é adiado”

Sem dúvida nenhuma os Previdenciaristas serão aliviados pelo julgamento do  Recurso Extraordinário nº 381367, que entrou na pauta do STF recentemente. Digo isto pelo fato de que teremos a primeira definição sobre a matéria, que tanto atormenta nossas rotinas forenses. Lembro que se trata da principal teoria revisão dos benefícios de APOSENTADORIA perante o Regime Geral de Previdência Social (INSS) … Continue lendo “STF e o julgamento da DESAPOSENTAÇÃO”

O Recurso Extraordinário nº 381367 entrou na pauta do dia 14/08/2014 para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo discute a situação dos aposentados que continuam trabalhando após a aposentadoria. O recurso foi distribuído ainda em 2003, em 2005 a Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento da peça recursal. Em 2010 o Ministro Marco Aurélio, Relator … Continue lendo “STF julga DESAPOSENTAÇÃO nesta quinta, 14 de agosto!”

Nos atos de desaposentação, exigir a filiação obrigatória ao regime da Previdência Social sem a respectiva retribuição financeira aos segurados é inconstitucional. Este entendimento foi aplicado pelo juiz federal Carlos Roberto Alves dos Santos, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás, que negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do … Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: INSS não pode exigir filiação ao regime geral sem retribuição na forma de benefício previdenciário”

Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar a contribuição previdenciária de segurado da previdência que voltou a trabalhar depois de aposentado. Ele ajuizou ação em que pleiteava o não recolhimento da contribuição exigida pelas Leis nº 8212/91 e 8.213/91, … Continue lendo “TRF3: segurado deve continuar pagando INSS após se aposentar, se continuar trabalhando”

O Superior Tribunal de Justiça julgou em 10 de junho de 2014 os EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1271015 / RS. No caso, o Ministro Moura Ribeiro julgou que a decisão anterior havia sido omissa ao não apreciar o recurso interposto pelo segurado, que pretendia se desaposentar. A decisão de 2º grau havia condenado o … Continue lendo “STJ reafirma desaposentação sem devolução de valores e condena INSS em R$15 mil de honorários”

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação de um trabalhador contra sentença que negou o pedido de desaposentação. Agora, o requerente vai receber o benefício mais vantajoso e as parcelas atrasadas. O autor entrou com o processo na Justiça Federal de primeiro grau contra o Instituto Nacional do Seguro … Continue lendo “TRF1: desaposentação tem mais uma decisão favorável”