Conteúdo sobre: Desaposentação

Nota sobre a Desaposentação: honorários de sucumbência e tutela de evidência.

Tese aprovada pelo STF sobre desaposentação apela ao princípio da legalidade para justificar tese consequencialista em momento de crise econômica.

Pós-Desaposentação, e agora? O que fazer nas ações sobrestadas? E quem já recebeu valores antecipadamente por tutela ou liminar? E quem já teve trânsito em julgado favorável à desaposentação? Saiba o que o previdenciarista deve esperar a partir de agora.

Atualmente o julgamento está empatado em 2 votos a favor da tese e 2 votos contrários à tese.

INSS elaborou pedido ao STF para que suspenda todas as ações em andamento que tratam da desaposentação, até que o Supremo decida finalmente a matéria. O Ministro Roberto Barroso, relator da desaposentação no STF, afirmou na decisão deste pedido que o julgamento  – “a ser pautado proximamente” – deve ser retomado em breve uma vez que a Ministra … Continue lendo “STF: Desaposentação deve ser julgada em breve”

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, confirmou sentença, do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que assegurou ao autor a renúncia de sua aposentadoria atual para fins de obtenção de novo benefício mais vantajoso, com o cômputo do período trabalhado após a concessão do primeiro benefício. … Continue lendo “TRF1 confirma desaposentação sem devolução de valores”

Em 29 de outubro de 2014, o aguardadíssimo julgamento da matéria pelo STF foi suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber. Em 15 de dezembro de 2015 o Congresso manteve o veto presidencial apresentado que tirava da MP 676/2015, convertida na Lei 13.183/2015, o texto que dizia que a desaposentação aconteceria depois de o … Continue lendo “STF deve julgar desaposentação em 2016”

Tenho recebido dezenas que questionamentos a respeito dos rumos da revisão da DESAPOSENTAÇÃO/REAPOSENTAÇÃO após os vetos do dia 15 de dezembro de 2015. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator … Continue lendo “A tese da desaposentação após o veto presidencial”

Em sessão na noite desta terça-feira (15), o Congresso Nacional decidiu manter os cinco vetos da pauta. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator conhecido como 85/95. … Continue lendo “Congresso veta Desaposentação”

O Jornal Agora SP apurou que duas ações julgadas pelo Juizado Especial Federal em Santo André/SP tiveram sentença procedente para a desaposentação, determinando que seja aplicada a Fórmula 85/95 aos benefícios previdenciários recalculados, caso o resultado seja mais vantajoso ao aposentado. A Fórmula 85/95 garante o benefício integral, quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge 85 … Continue lendo “Desaposentação com Fórmula 85/95 está sendo deferida em Juizados”