Conteúdo sobre: INSS

O objetivo do PL 3129/2021 é assegurar os direitos humanos, garantindo o atendimento prioritário, a proteção integral e não revitimização.

Você já se deparou com algum laudo médico judicial que fixou a data de início da incapacidade apenas na data da realização do exame pericial?

Conforme a Lei 14.176/2021, ficou definido que o início dos pagamentos do Auxílio Inclusão será a partir de Outubro de 2021. 

A demora na implantação da aposentadoria, por parte do INSS, foi caracterizada como demora administrativa no cumprimento da decisão judicial.

Caso o segurado não realize a prova de vida até a data limite, terá o beneficio suspenso ou cessado até que o procedimento seja feito.

STJ afetou o Tema 1.103 que trata sobre a incidência de juros e multas sobre as contribuições pagas em atraso antes de 11/10/1996.

Os saques da quarta parcela do benefício iniciaram no dia 1 de setembro, com os nascidos em Janeiro, e seguem até o dia 20 de setembro.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social reúne-se com o Presidente do INSS hoje novamente.

A portaria estabelece orientações para remarcação de perícia médica por interesse do próprio requerente ou pela Agência da Previdência Social.

Os dois casos distintos envolveram negligência por parte da empresa no fornecimento de EPI’s aos trabalhadores. Entenda!