Conteúdo sobre: INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei – PL 1655/19. De autoria da Ex-Senadora Marta Suplicy, o projeto obriga o agressor a indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica … Continue lendo “PL 1655/19: Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no Diário Oficial da União do dia 13 de agosto a Portaria nº916, que cria novo serviço para monitorar atendimento presencial nas agências. O chamado “Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro” estabelece diretrizes para realização dos Ciclos de Supervisão para acompanhar e monitorar o retorno dos atendimentos … Continue lendo “Portaria do INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências”

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no Diário Oficial da União do dia 11 de agosto a Portaria nº1.337, que define mudanças no recolhimento das contribuições. De acordo com a portaria, o INSS utilizará o Sistema de Emissão da GRU Cobrança do INSS a partir de 1º de setembro de 2021. Dessa forma, … Continue lendo “Nova Portaria do INSS define mudança no recolhimento das contribuições”

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.599/15. De autoria do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), o projeto prevê a isenção de imposto de renda para a pessoa com deficiência e seus responsáveis. A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF). … Continue lendo “PL 1.599/15: Comissão aprova projeto que prevê a isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência”

Você sabia que o oleiro pode ter direito a uma aposentadoria diferenciada? Oleiro é o trabalhador das fábricas que produzem objetos de cerâmica, utilizando o barro ou argila como matéria-prima. Geralmente, suas atividades ocorrem em empresas de fabricação de tijolos ou telhas. Em decorrência das atividades exercidas por este profissional, há exposição contínua a altas … Continue lendo “Aposentadoria do oleiro (fabricação de tijolos e telhas)”

O Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 385/21. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), o projeto suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS, em razão da pandemia. A proposta inicial permitia que a realização da Prova de Vida fosse … Continue lendo “PL 385/21: Senado aprova manutenção da suspensão da prova de vida do INSS”

A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) vota nesta quinta-feira (12) sobre a possibilidade de adesão a uma greve nacional. De acordo com a ANMP, a possível paralisação teria como motivação deliberações que seriam contrárias aos interesses da categoria, tomadas por parte da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como a volta das atividades presenciais ainda … Continue lendo “Médicos Peritos do INSS podem anunciar greve nacional nesta quinta (12)”

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (10) o saque da quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários nascidos em Junho, sendo os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de julho. Agora, está liberado … Continue lendo “AUXILIO EMERGENCIAL: Nascidos em Junho podem sacar o benefício nesta terça-feira (10)”

Foi divulgada hoje (9), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 914, com as novas regras para o Pente Fino. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer ainda em agosto. Assim, as regras divulgadas no Diário Oficial da União regem o funcionamento … Continue lendo “PORTARIA nº 914/2021: divulgadas novas regras para o Pente Fino 2021”

Você já se deparou com algum laudo de perícia médica que fixou a data de início da incapacidade (DII) em data posterior à DER (data de entrada do requerimento)? Geralmente, após o indeferimento de benefício por incapacidade no INSS (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente), ajuíza-se ação judicial para reverter a … Continue lendo “Data de início da incapacidade posterior à DER: o que fazer?”