TRF1 anula concessão de Pensão por Morte devido a não citação dos filhos no processo
O INSS apelou ao TRF1 solicitando a anulação da concessão do benefício devido as inconsistências na informação dos beneficiários da Pensão por Morte.

O INSS apelou ao TRF1 solicitando a anulação da concessão do benefício devido as inconsistências na informação dos beneficiários da Pensão por Morte.

A autora garantiu a aposentadoria por tempo de contribuição em 2017 e solicitava o pagamento de parcelas atrasadas do período de 2017 a 2020.

O Projeto de Lei 921/22 altera a Lei do Imposto de Renda e dos Benefícios da Previdência Social, para garantir a isenção de imposto e carência do INSS.

O diagnóstico de algumas doenças garante a isenção do imposto de renda, abrangendo beneficiários do INSS e regimes próprios de previdência.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de março de 2022 no TRF4 e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 03/05.

A segurada ajuizou uma ação para garantir o restabelecimento do auxílio-doença, ou a conversão dele em Aposentadoria por Invalidez.

O Governo Federal lançou nesta semana a Assinatura Eletrônica do gov.br, uma iniciativa que visa democratizar essa ferramenta.
A primeira parcela do 13º salário do INSS será paga entre 25 de abril e 6 de maio. Já a segunda parcela, entre 25 de maio e 7 de junho.

Entre as mudanças apresentadas pela Medida Provisória, está perícia médica e a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS.

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