O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou a lista dos beneficiários que receberão o pagamento dos precatórios federais em agosto de 2022.

Ao todo, 35.193 beneficiários receberão o pagamento, tendo como limite máximo 180 salários mínimos. Essa previsão consta no Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O TRF4 informa que os demais 26.565 beneficiários devem aguardar uma nova liberação de pagamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), que ocorrerá em 2023.

Segundo o Tribunal, o valor total de R$ 3.424.019.378,64 será depositado no final de julho. Essa montante corresponde a 48,31% do necessário para quitar os débitos em precatório do TRF4 de 2022. Desse valor, R$ 2.780.828.614,32 correspondem a matérias previdenciárias.

O TRF4 informa que ainda não definiu a data exata para o pagamento dos precatórios, mas que o depósito deve ocorrer na primeira quinzena de agosto.

Dessa forma, para realizar a consulta de quais precatórios serão pagos ainda em 2022, basta acessar o portal do TRF4.

Os Precatórios do INSS

Os precatórios previdenciários enquadram-se como de natureza alimentícia, de modo que possuem preferência na ordem de pagamento sobre os demais (art. 100, § 1º da CF) e possuem valor superior a 60 salários mínimos.

Assim, desde a aprovação da PEC dos Precatórios, a EC 114/2021, que estabeleceu um limite anual para pagamento de precatórios a partir de 2022, criou-se uma expectativa ainda maior quanto ao seu pagamento.

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