Conteúdo sobre: INSS

Conforme a Lei 14.176/2021, ficou definido que o início dos pagamentos do Auxílio-Inclusão será a partir de Outubro de 2021. 

A partir de agora, é obrigatório o envio de documento de identificação com foto do segurado e, se preciso, do procurador/representante legal.

Em julgamento, o TRF-3 concluiu que a segurada portadora de asma brônquica atendia todos os requisitos legais para garantir o benefício.

O objetivo da suspensão é evitar que os segurados precisem se deslocar na procura de bancos para realizar a prova de vida.

A portaria lista os segurados não localizados pelo INSS, em decorrência de mudança de endereço ou da existência de informações incompletas.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado André de Paula (PSD-PE).

Será que o INSS pode exigir que o advogado apresente procuração com firma (assinatura) reconhecida pelo seu cliente? Saiba mais.

O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário.

O projeto foi retirado de pauta e teve sua votação adiada a pedido do relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

No caso, a empresa declarou que as funções desempenhadas pelas trabalhadoras gestantes eram incompatíveis com o trabalho remoto.