O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro e suspendeu a obrigatoriedade da Prova de Vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até o dia 31 de dezembro de 2021. A medida fazia parte do Projeto de Lei 385/21.

Em sessão conjunta do Congresso na última segunda-feira (27), os parlamentares derrubaram o veto presidencial sobre trecho que suspende a Prova de Vida até o fim do ano. Agora, a medida será reincorporada ao texto da lei.

Além da suspensão, a norma prevê medidas alternativas para a comprovação de vida dos segurados, como que os bancos usem a biometria para realizar o procedimento, assim como priorizem o atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção. Ainda, prevê que a comprovação seja realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, desde que este esteja legalmente cadastrado no INSS.

Por fim, a lei ainda garante que o segurado tenha direito a ligação telefônica gratuita para pedir benefícios, sendo considerada de utilidade pública, independente de telefone fixo ou celular.

 

Para que serve a prova de vida?

Para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida. Portanto, trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.

Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer à instituição bancária aonde saca o benefício. Entretanto, devido à pandemia da Covid-19, desde março de 2020, o procedimento se encontra suspenso.

Anteriormente, no canal do Prev, já publicamos um vídeo em que ensinamos detalhadamente o que é e como fazer o procedimento:

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