O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro e suspendeu a obrigatoriedade da Prova de Vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até o dia 31 de dezembro de 2021. A medida fazia parte do Projeto de Lei 385/21.
Em sessão conjunta do Congresso na última segunda-feira (27), os parlamentares derrubaram o veto presidencial sobre trecho que suspende a Prova de Vida até o fim do ano. Agora, a medida será reincorporada ao texto da lei.
Além da suspensão, a norma prevê medidas alternativas para a comprovação de vida dos segurados, como que os bancos usem a biometria para realizar o procedimento, assim como priorizem o atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção. Ainda, prevê que a comprovação seja realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, desde que este esteja legalmente cadastrado no INSS.
Por fim, a lei ainda garante que o segurado tenha direito a ligação telefônica gratuita para pedir benefícios, sendo considerada de utilidade pública, independente de telefone fixo ou celular.
Para que serve a prova de vida?
Para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida. Portanto, trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.
Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer à instituição bancária aonde saca o benefício. Entretanto, devido à pandemia da Covid-19, desde março de 2020, o procedimento se encontra suspenso.
Anteriormente, no canal do Prev, já publicamos um vídeo em que ensinamos detalhadamente o que é e como fazer o procedimento:
Quer sabe mais sobre o tópico? Leia também:
Prova de Vida: Banco do Brasil disponibiliza ferramenta pelo aplicativo
Pandemia: saiba tudo sobre a prova de vida digital do INSS
Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Deixe um comentário