Conteúdo sobre: INSS

Na terça-feira (23), o prazo para realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogada por mais 60 dias. Agora, com a declaração feita ontem, o prazo de suspensão estendeu-se até maio. Os beneficiários que moram no Brasil e no exterior são contemplados pela medida. Além … Continue lendo “Prova de vida de aposentados do INSS prorrogada por mais 60 dias”

Por ocasião do julgamento do Tema 1125, o Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade da contagem do período do auxílio-doença intercalado entre contribuições para fins de carência. No caso julgado, a 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul concedeu aposentadoria por idade a uma segurada que retomou o recolhimento das contribuições … Continue lendo “STF reafirma jurisprudência sobre cômputo de período do auxílio-doença para fins de carência”

O Projeto de Lei 5373/20, de autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB), prevê mudanças no processo de análise para a solicitação do salário maternidade e está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto se refere ao tempo de afastamento que é permitido para a mãe ou adotante. Com … Continue lendo “Projeto de lei prevê mudanças no salário maternidade”

Já está disponível para os aposentados e pensionistas do INSS, o Informe de Rendimentos do ano-base 2020 para preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021. Para os aposentados e pensionistas do INSS, é necessário solicitar os comprovantes de rendimentos do ano de 2020, no site do Meu INSS, ou pelo aplicativo no celular. O … Continue lendo “Informe do Imposto de Renda 2021 já está disponível para aposentados e pensionistas”

Os microempreendedores individuais (MEIs) terão um reajuste no valor da contribuição mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova taxa será alterada a partir deste mês (Fevereiro) e passará a ser de R$55,00. Isso ocorre pois a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) tem a base estruturada no valor de 5% do salário … Continue lendo “Contribuição mensal dos MEIs ao INSS sofre alteração”

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 65/21, que visa um auxílio-funeral como benefício da Previdência Social. A proposta prevê um pagamento no valor de um salário mínimo à família do segurado da Previdência Social falecido em atividade ou já aposentado. Segundo o texto, o valor deverá ser pago, em até … Continue lendo “Projeto de lei prevê auxílio-funeral como benefício da Previdência Social”

Muito comum em algumas áreas de direito, a revelia não é usual no direito previdenciário, especialmente contra o INSS. Porém, na hipótese de ausência de contestação do INSS, se vislumbra, em tese, a revelia. Mas será que esse instituto processual pode ser aplicado nas demandas previdenciárias?  O que é revelia? A revelia é um termo … Continue lendo “A revelia pode ser decretada contra o INSS?”

Poucas pessoas sabem, mas a utilização de microfichas em processos administrativos de aposentadoria podem salvar a vida de um cliente. Isso porque nem sempre as pessoas guardam todos os documentos capazes de comprovar as suas contribuições ao INSS. E este, por sua vez, nem sempre tem todos os dados dos segurados atualizados. É aí que … Continue lendo “Microfichas no INSS: para que servem e como solicitar?”

No dia 8 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 10.620, do Governo Federal. A resolução visa a unificação dos processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS. Dessa forma, o INSS passa a ser o responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias … Continue lendo “Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal no INSS”

A prorrogação do auxílio emergencial ocupa o centro do Congresso Nacional. Enquanto os senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei tentam garantir a extensão do benefício pago aos brasileiros durante a pandemia de … Continue lendo “Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial”