Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial

A prorrogação do auxílio emergencial ocupa o centro do Congresso Nacional. Enquanto os senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei tentam garantir a extensão do benefício pago aos brasileiros durante a pandemia de covid-19.

O Senado e a Câmara de Deputados analisam 14 projetos que pretendem prolongar o auxílio emergencial. Atualmente, quatro matérias foram apresentadas por senadores. Ainda, outras dez foram feitas por deputados federais. Os valores e prazos são diferentes em cada projeto.

Os Projetos

O projeto mais recente dos projetos é o PL22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Conforme o texto diz, o pagamento de R$600 seria durante quatro meses, com um impacto orçamentário de R$138,4 bilhões no período.

Quase todos os projetos de lei em tramitação na Câmara alteram a norma que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020). Em suma, são ao total, dez matérias apresentadas por deputados federais. Cinco delas preveem a extensão do benefício até dezembro de 2021. Ao mesmo tempo, outros dois projetos da Câmara estendem o programa até abril: o PL 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), e o PL 29/2021, do deputado José Guimarães (PT-CE). Analogamente, o benefício teria o valor de R$600.

Por outro lado, o PL 26/2021, do deputado Carlos Veras (PT-PE), não estabelece um prazo fixo para o fim do auxílio emergencial. Conforme diz o texto, o pagamento de R$600 mensais seria até que se obtenha cobertura vacinal contra a covid-19 em percentual igual ou superior a 70% da população adulta brasileira.

O auxílio emergencial destinou R$330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020. O programa perdeu vigência em janeiro. No entanto, não foi renovado pelo Poder Executivo.