Conteúdo sobre: INSS

Assim que a Portaria 450/2020 saiu, escrevi uma coluna sobre as contribuições abaixo do salário mínimo após a Reforma. Quem leu a coluna sabe que eu levantei uma pergunta ao final: mas afinal, o que é contribuição “igual ou superior à contribuição mínima mensal”? Hoje eu lhes trago novidades: acho que temos mais uma pista … Continue lendo “Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades”

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença concedida que determina que o INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício proposto pelo segurado no prazo de 30 dias. Consta nos autos que até o momento do ajuizamento da ação, o requerimento não havia sido analisado pela autarquia, fato … Continue lendo “TRF1: INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício no prazo de 30 dias”

Através da portaria nº 932, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 deste mês, o INSS prorrogou o limite para realizar o pedido de antecipação de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Antes, o período para antecipação era de 3 meses, conforme já havíamos noticiado. Agora o pedido pode ser feito até 31 de … Continue lendo “INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC”

Publicado ontem (23/09) pelo governo, o decreto nº 10.491/20 modificou o Regulamento da Previdência Social (RPS). Dentre as alterações publicadas, podemos destacar: “Art. 13, II – O contribuinte mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º … Continue lendo “Decreto nº 10.491: Governo modifica o Regulamento da Previdência Social (RPS)”

Com os recentes acontecimentos, conforme havíamos noticiado sobre os adiamentos na reabertura das agências, foi gerado um excesso de demanda nos agendamentos. Com isso, o INSS informou que realizará reagendamentos automáticos e irá informar ao segurado através de ligações. As ligações serão feitas até sexta-feira (25/09) para todos segurados que possuam seu cadastro atualizado, com … Continue lendo “INSS realiza reagendamentos automáticos via telefone”

O INSS iniciou, nesta última terça-feira (15/09), as vistorias nas salas de atendimento de suas agências, para viabilizar o retorno da perícia médica. As vistorias visam atender os pedidos feitos pelos próprios peritos em relação às condições sanitárias para retorno ao trabalho. Segundo o INSS, a meta é de que mais de 100 agências sejam … Continue lendo “INSS inicia vistorias em agências para o retorno da perícia médica”

O desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revogou a tutela concedida que suspendia a reabertura das agências do INSS. O magistrado evidenciou que as “atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e, a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos … Continue lendo “TRF3 revoga tutela concedida e autoriza reabertura de agências do INSS”

No dia 27/08/2020 o STF decidiu que a discussão da revisão da vida toda possui Repercussão Geral. O que isso significa? O que fazer agora? E os processos em andamento? E quem ainda não ajuizou ação? A respostas para estas perguntas, você encontra nesse post. Você verá nesse post: O que significa ter Repercussão Geral reconhecida? … Continue lendo “STF julgará Revisão da Vida Toda: o que fazer?”

O INSS anuncia pela oitava vez a data prevista para a retomada dos atendimentos presenciais nas agências, dessa vez a reabertura está marcada para segunda-feira (14/09). A reabertura das agências ocorrerá de maneira gradual e, por enquanto, com horário de funcionamento reduzido, das 7 às 13 horas. O atendimento presencial ocorrerá somente via agendamento prévio, … Continue lendo “INSS anuncia reabertura das agências”

Sentença transitada em julgado, é imutável e indiscutível, certo? Pois é, mas não para as sentenças trabalhistas com reflexo previdenciário. Nesse post iremos entender como o INSS e os tribunais enxergam a sentença trabalhista quanto ao seus efeitos previdenciários.   Sentença trabalhista para o INSS O INSS exige para averbar tempo de contribuição, o início de … Continue lendo “Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS”