No dia 27/08/2020 o STF decidiu que a discussão da revisão da vida toda possui Repercussão Geral.
O que isso significa? O que fazer agora? E os processos em andamento? E quem ainda não ajuizou ação?
A respostas para estas perguntas, você encontra nesse post.
Você verá nesse post:
- O que significa ter Repercussão Geral reconhecida?
- Ok, mas o que fazer agora?
- E os processos em andamento?
- Devo ajuizar novas ações?
O que significa ter Repercussão Geral reconhecida?
Primeiramente, para quem ainda não sabe, desde a promulgação da EC 45/2004, para o STF analisar o mérito de um Recurso Extraordinário, não basta que a questão seja constitucional.
Acima de tudo, ela também deve ser dotada de Repercussão Geral.
Portanto, a Repercussão Geral é um dos requisitos para processamento do Recurso Extraordinário.
Em síntese, para a questão constitucional ter Repercussão Geral, são analisadas questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. (Art. 1.035, §1º, CPC).
Assim, o caminho lógico dessa análise preliminar é:
- A questão é CONSTITUCIONAL?
- Se a questão for Constitucional, há Repercussão Geral?
Se ambas as respostas forem afirmativas, o mérito do recurso pode ser julgado pelo STF.
Nesse sentido, foi exatamente o que aconteceu no processo da revisão da vida toda (Tema 1102). O STF acabou por dizer que a discussão seria constitucional e que haveria Repercussão Geral.
Ok, mas o que fazer agora?
Antes de tudo, a palavra do momento é paciência.
Como vocês devem saber, o STF não possui prazo para julgar os seus processos. Assim, nos resta aguardar o julgamento do mérito do Tema 1102.
A admissão do RE da revisão da vida toda é boa? Não, pois poderia ter dado fim a essa questão.
Mas isso significa que a revisão morreu? Não, a admissão do recurso é apenas um juízo de admissibilidade. Ou seja, o STF apenas disse “ok, eu acho que devo julgar isso“.
A partir de agora, o Supremo vai de fato analisar se a tese da vida toda é procedente ou não.
E os processos em andamento?
Assim como eu falei antes, devemos ter paciência. Isso vale principalmente para quem tem processo já ajuizado.
No momento, não é factível lutar contra o sobrestamento dos processos. Isto, pois o próprio CPC prevê que uma vez reconhecida a Repercussão Geral, deverá haver suspensão de todos processos (Art. 1.035, §5º).
Assim, devemos aguardar o desfecho da questão no STF.
Devo ajuizar novas ações?
Quanto aos casos ainda não ajuizados, o que fazer?
Nós respondemos essa pergunta quando gravamos um vídeo sobre a remessa do processo ao STF:
Basicamente, são as seguintes situações que merecem destaque no momento de avaliar o ajuizamento:
O cliente se enquadra nos parâmetros para concessão da gratuidade da justiça?
Esta pergunta pode encerrar a questão por aqui mesmo. Cada tribunal possui critérios próprios para conceder a Gratuidade da Justiça.
Como o ônus sucumbencial é o principal risco processual, caso o cliente se enquadre nos critérios para a Gratuidade da Justiça, entendemos que é plenamente possível ajuizar a ação.
O prazo decadencial está na iminência de ocorrer?
Esta é outra pergunta extremamente importante.
Para os que ainda não sabem, o prazo decadencial para o segurado pedir uma revisão é de 10 anos (art. 103, Lei 8.213/91).
Caso este prazo esteja na iminência de ocorrer, o mais prudente é ajuizar a ação, para não perder o direto à revisão.
Claro, isto tudo deve ter a chancela do cliente, que deve estar ciente dos riscos por trás da ação.
As parcelas vencidas estão para prescrever?
Por fim, a última pergunta possui um viés estritamente econômico.
A prescrição de parcelas vencidas é de 5 anos. A partir do ajuizamento do processo essa prescrição é congelada, sendo possível cobrar 5 anos “para trás”.
Aqui o advogado e o cliente devem avaliar a relação risco x retorno de se ajuizar a ação. Uma vez que se constate que as parcelas atrasadas estão prescrevendo, será que vale a pena não ajuizar a ação, ainda com o risco da improcedência?
Este é o questionamento que advogado e cliente devem fazer.
Evidentemente, estas perguntas não são uma receita de bolo, e cabe ao advogado, junto ao cliente, pensar na melhor estratégia para o caso específico.
Modelo de Petição inicial
Assim, deixo para os colegas um modelo de petição inicial para os que irão ajuizar novas ações:
Petição inicial. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
Um forte abraço!
ISSO NÃO VAI DAR EM NADA, SE FOSSE PARA FAVORECER A ELES NÓS JA ESTAVAMOS PAGADO (ESSE E UM PAIS DE TODOS) OU SEJA DE POUCOS É ISSO AI…….
Por muitos anos eu trabalhei e me lembro que os meus salários e comissão chegavam a 20 salários mínimos. Com os anos as dificuldades de emprego
reduziram não deixei de pagar a previdência. Mas quando fui aposentar descobri que tinha havido mudanças fizeram que eu ficasse apenas
com um salário mínimo. Entrei com o processo do cálculo de toda vida que tenho direito.
Para sobreviver tenho que continuar trabalhando. Até quando Deus quiser me dar saúde.
Hoje dependo do Supremo Tribunal Superior.
O meu medo é que eu observo que esse tribunal só pensa na política. Ajudar o povo nada faz.
Estou decepcionado de ver essa casta do poder não fazer nada para o povo. Lamentável…
Infelizmente o povo brasileiro é surrupiado de todos os lados não precisa ser nenhum expert e jurisprudência para notar que o direito a revisão da vida toda é obvio, quando a pessoa da entrada na aposentadoria ninguém informa como será o cálculo ou em cima do que será o INSS faz o quer quer de acordo com sua conveniência e seus truques. se é de direito do aposentado têm que pagar sim ! quem mandou usar uma formula para pagar menos ? o aposentado é que não foi.
Os argumentos apresentados pelo INSS são pura balela, sem sentido. Calcularam mais de três milhões de pedidos de revisão, sendo que a maioria dos aposentados, quase a totalidade, teve aumento de salário ao longo dos anos. Uma revisão da vida toda resultaria em aposentadoria menor. Mas algumas pessoas contribuíram no teto no inicio das suas carreiras, mas nos últimos anos ficaram desempregados e tiveram que contribuir no mínimo. É uma minoria que está sendo roubada nos seus direitos pelo INSS.
Gostaria de ouvir o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro se pronunciando sobre isso.
Tenho. Acompanhado. A. Questão. Da. Revisão da Vida. Toda e. Houvi. Falar. Que. Ela. E. Infraconstitucional e que. Não. E. Mérito. Do. STF. Julgar.
Quer. Dizer. Então que. Na. Pratica. A decisao. Do STJ. Não. Vale nada ? Então. Quem. Manda. Mesmo. E. Só. O. STF. Que. Julga. E. Toma. Decisões. Apenas. Economicamente. Ou. Politicamente como. Fizeram. Com. A. Chamada. Desaposentação ? Parece. Piada. Se. Depender. Desses. Ministros. Perversos. Que. Só. Olham. Para o. Impacto. Que. Pode. Causar ao INSS. Eles. Trancam. Tudo. Nunca. Mais. Os. Segurados. Nunca Vão. Ganhar. Alguma. Causa. Agora o. INSS. Nunca. Mais. Perde. Uma. Questão. Pois. Na. Minha. Opinião este. STF. E. O. Maior. Causador. De. Injustiça no. Pais. O. Tema. 616. Da. Inc. Do. Fator. Previdenciário também. Está. Nas. Maos Do. STF do. Queridinho. Do. Gilmar. Mendes. Como. Relator. Desde. 2011. Assim. Eles. Vão. Enrolando. Os. Processos. Ano apos. Ano , aliás. Este. Min. Gilmar. Foi. Indicação.
Do Inventor. Do. F. Previdenciario , FHC , eu. Fui. Uma vitima. Do. Duplo. Redutor. Reduziram. Meu. Salário. Em. 50. Por. Cento. Já. Tô. Com. Um. Processo. No Trib. Da. Quarta. Região. A. Dois. Anos. Mas. Até. Agora. Nada. De. Decisão. E. Outro. No. ART. 29. 1. E. 2. Tema. 999. Só. Peço. A. Deus. Que. Interfira. A. Nosso. Favor. Fazendo. Grande. Justiça. Abraço. JA enviei. Mensagem. Ao. STF. Fazendo. Minha. Crítica. Abraços
Parabéns por sua desenvoltura, personalidade jurídica e honrado curriculo.
Tenho. Acompanhado. A. Questão. Da. Revisão da Vida. Toda e. Houvi. Falar. Que. Ela. E. Infraconstitucional e que. Não. E. Mérito. Do. STF. Julgar.
Entendo. Que. Neste. Caso. E. Como que a decisao. Do STJ. Não. Existisse. Ou. Não valeu. Nada. Se. Na. Verdade. O. Que. Valerá. Será. O. Parecer. Do. STF.