Conteúdo sobre: INSS

Os trabalhadores diagnosticados com a Síndrome de Burnout possuem os mesmos direitos previdenciários gerados por qualquer doença ou acidente decorrente de atividade laboral.

O TRF4 decidiu que o INSS deve restabelecer o BPC/LOAS desde a data do cancelamento, sem a necessidade de devolução de valores.

O voto de Fachin contraria o relator, min. Roberto Barroso, que havia declarado 100% constitucionais as alterações da Reforma na aposentadoria especial.

De acordo com documentos apresentados, foram mais de 25 anos de trabalho em atividade especial, o suficiente para a concessão da aposentadoria.

Você sabia que foi aprovado o Código de Conduta Ética do INSS, por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.531/2022?

O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$509.554.472,36 é para o pagamento de matérias previdenciárias.

Isso ocorre porque a análise da aposentadoria é feita pela inteligência artificial, que leva em conta apenas os dados já registrados no CNIS.

A ADI 6309, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, começou a ser julgada no plenário virtual do STF na sexta-feira (17).

Devido a idade elevada da segurada e a baixa escolaridade para reinserção no mercado de trabalho, cabe a concessão da Aposentadoria por Invalidez. 

O INSS alegou que a técnica não teria direito ao Auxílio-Doença, devido a não comprovação da condição de segurada e incapacidade para o trabalho.