O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), uma proposta de projeto de lei – publicado no Diário Oficial da União – para reduzir a fila do INSS.
O envio da proposta aconteceu após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitar ao Governo Federal, que eliminasse a medida provisória para diminuir a fila do INSS, já atribuída anteriormente, e enviá-la como projeto de lei.
Relembre: em julho deste ano foi criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o intuito de diminuir as filas de pedidos de aposentadorias, perícias médicas e pensões em atraso.
Quarenta dias depois do início do Programa, a fila caiu apenas 5,7%, considerado abaixo do esperado pelo presidente do INSS, Alessandro Estefanutto, que considera também o fato de que houve um número recorde em agosto no aumento de novos pedidos, de mais de 1 milhão.
Como está a fila do INSS hoje?
Até o mês de agosto de 2023, há mais de 7 milhões de pessoas na fila do INSS no Brasil. Esse número abrange pedidos por aposentadoria, revisão ou solução de irregularidades e outros benefícios.
A média de novos pedidos mensais, de acordo com o presidente do INSS é de 800 mil. Contudo, no mês de agosto chegou ao recorde de mais de 1 milhão.
Veja também: INSS de setembro de 2023: confira as datas de pagamento da aposentadoria.
Qual é o prazo para o INSS analisar um requerimento?
Previsto na Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para aceitar, negar ou revisar a solicitação de aposentadoria, que pode ser prorrogado por mais 30 dias caso haja alguma razão para não analisar o pedido.
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