Extinção do processo por perda do objeto: quem deve arcar com as custas processuais?
Uma situação incomum, mas que deve ser conhecida, trata da extinção do processo por perda do objeto. Nesses casos, quem deve arcar com as custas processuais?

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Circula em aplicativos de mensagens a informação falsa de que todas as pessoas que cumprem pena e seus familiares recebem auxílio-reclusão.

Confira as principais informações a respeito do pagamento dos precatórios federais do INSS em 2023, onde pesquisar e qual a previsão.

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As datas de pagamento dos benefícios previdenciários do INSS variam de acordo com o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

O TRF1 entendeu que não existe nenhuma previsão legal que possibilite a extensão do adicional de 25% ao idoso aposentado por idade rural.

O objetivo do projeto é evitar divergências que possam dificultar o enquadramento do pescador artesanal como segurado especial da Previdência Social.

O TRF1 considerou que ambas provas testemunhais e documentais comprovavam o direito do pescador à Aposentadoria Rural por Idade.

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