Conteúdo sobre: Pensão por Morte

A Justiça Federal emitiu um mandado de segurança para reforçar a liminar e ordenar a análise imediata da pensão por morte.

A medida provisória estabelece o bônus aos servidores do INSS de R$ 68 por tarefa concluída e R$ 75 por perícia médica realizada. 

O TRF3 afastou a necessidade de apresentar o CPF, visto que o falecimento do segurado ocorreu antes da criação do documento.

A pensão por morte foi solicitada 2 anos após óbito do marido, pela esposa que se encontrava relativamente incapaz devido o mal de Parkinson.

Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que o ex-companheiro da requerente era casado e vivia com a esposa no momento do falecimento.

No momento do falecimento, a avó estava aposentada por idade rural e era a guardiã legal da criança.

Para a TRU4, o cálculo atual da pensão por morte, mesmo com a redução de valor, é considerado constitucional.

A TNU afetou o Tema 330, que busca definir se há direito de opção pela filha maior e solteira entre a pensão por morte temporária e vencimentos de cargo público permanente.

O STF encerrou o julgamento da ADI 7051, declarando constitucionais as alterações no cálculo da pensão por morte promovidas pela Reforma da Previdência,

Os requerimentos da pensão por morte podem ser feitos no MeuINSS e serão analisados automaticamente pelos sistemas do INSS.